10/06/2015
Concede aposentadoria por invalidez
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 31, de 12/03/2013, publicada no DOU nº 50, página 6, Seção 2, de 14/03/2013 e Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no DOU de 18/12/2012, do Sr. Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, com base no Laudo Médico Pericial nº 0.022.863/2015, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor – SIASS–INSS/SP,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez, a partir de 05 de março de 2015, com proventos proporcionais, ao servidor ANTONIO CARLOS FINETTI, RG nº 11.583.493-X, CPF nº 030.437.308-79, matrícula SIAPE nº 0668565, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível intermediário, vaga nº 418603, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 30 de março de 2012, e artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342000390/2015-02.
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
Superintendente
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
CNEN/SP-IPEN
