16/06/2020
Concede Pensão
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
Conceder pensão vitalícia, a Odelicia Francisca de Araujo, CPF nº 205.090.508-40, na qualidade de esposa, a partir de 15 de maio de 2020, data do óbito do servidor aposentado Oscar Gomes dos Santos, matrícula SIAPE nº 0667999, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe T, padrão V, nível Intermediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c com o artigo 23, e § 4º do artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 - Processo CNEN/IPEN nº 01342.003367/2020-29.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
