O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

Designar os servidores a seguir nomeados para, sob a coordenação do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, apurarem mediante Sindicância Investigativa, eventual responsabilidade administrativa em relação à falha na fiscalização do Contrato nº 08/2012, celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, conforme recomendação da Procuradoria Federal anexada ao Processo nº 01341000569/2020-20.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.