30/01/2020
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar, a partir de 29/01/2020, a servidora Gislene Maria dos Santos Silva, CPF nº 086.949.848-73, lotado no SECLI (Serviço de Gestão de Contratos e Licitações), atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 009/2018, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000078/2018-53, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC, que tem por objeto a Contratação de empresa para a Distribuição de Publicidade Legal, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança,e no seu impedimento, designar o servidor Antonio Helder Vieira, CPF nº 087.310.968-67, lotado no SECLI (Serviço de Gestão de Contratos e Licitações) para atuar como Fiscal substituto.
Esta Portaria revoga a Portaria IPEN 132/2018 que encontra-se no documento SEI nº 0136178- Volume do Processo nº 01, página nº 290.
