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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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17/09/2019

Concede Aposentadoria Voluntária

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e com base em decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contida nos autos de Mandado de Segurança n∘ 2004.61.00.021951-0, da 15ª Vara Federal Cível de São Paulo,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor AFONSO RODRIGUES DE AQUINO, RG nº 266.082-0, CPF nº 480.853.917-91, matrícula SIAPE nº 0668129, ocupante do cargo permanente de Pesquisador classe U, padrão III, nível Superior, vaga nº 418211, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.003192/2019-16.



Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear









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