03/09/2019
Concede Abono de Permanência
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Conceder o Abono de Permanência ao servidor JURANDYR SCHMIEDELL DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0668429, ocupante do cargo de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, lotado no SERAP, a contar de 25/02/2007, com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante do STF nº 33, e nos termos do art. 23 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16, de 23 de dezembro de 2013, com a redação dada pelo ON SEGEP/MP nº 5, de 22 de julho de 2014 – (Processo IPEN nº 01342.001743/2019-15).
