02/12/2019
Concede Abono de Permanência
O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 419, de 27.02.2019, publicada no D.O.U. nº 43, página 22, Seção 2, em 01.03.2019, do Gabinete do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pela Portaria CNEN nº 88, de 01.03.2019, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Conceder o Abono de Permanência em Serviço ao servidor WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, matrícula SIAPE nº 0669170, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível Superior, lotado na DIPEN, a contar de 25/12/2012, com fundamento no artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante do STF nº 33, e nos termos do artigo 23 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16, de 23 de dezembro de 2013, com a redação dada pelo ON SEGEP/MP nº 5, de 22 de julho de 2014 – (Processo IPEN nº 01342.004680/2019-41).
Antonio Teixeira e Silva
Diretor Substituto
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
