O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,

Conceder o Abono de Permanência em Serviço ao servidor FERNANDO JOSE FIRMINO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 6668450, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, classe H, padrão III, nível superior, lotado no SEEGP, a contar de 11/11/2019, de acordo com o disposto no parágrafo 5º, do artigo 2º da Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003 (Processo IPEN nº 01342.002077/2019-24).