02/01/2020
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar, a partir de 30/12/2019, o servidor JAMIL MAHMOUD SAIDAYOUB, CPF nº 047.33.358-90, lotado no SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE RADIOFÁRMACOS (SEPRF), atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 018.2019, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000849/2019-93, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa WPB COMÉRCIO, SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELI, que tem por objeto o fornecimento de 20.560 embalagens, para acomodar no mínimo uma blindagem, para Despacho dos Radiofármacos: GAL-IPEN - CARDIPEN - CROMAT-IPEN - IOD-lPEN-123 - lOD-lPEN-131 - CAPS-IPEN - HAT-lPEN-153 - HAT-IPEN-90 - DOT-lPEN-177 - HIPUR-IPEN - DAT-IPEN - FOSFATO IDE SÓDIO-32 produzidos no Centro de Radiofarmácia doIPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar e fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança,e no seu impedimento, designar o servidor ILTEMAR SANTANA,CPF nº 060.606.638-18, lotado no CENTRO DE RADIOFARMÁCIA (CECRF), para atuar como Fiscal substituto.
Esta Portaria revoga a Portaria IPEN nº 190/2019 que se encontrano documento SEI nº0183841.
