O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

Conceder o Abono de Permanência aos servidores do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear, a seguir relacionados, de acordo com:

1. O disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005.

Lotação	Processo	Nome	Vigência
SEEND	01342001905/2019-15	Carlos Alberto de Oliveira	25/09/2018
SETMS	01342001889/2019-52	Rubens Nunes de Faria Junior	05/12/2018

 

2. O disposto no § 5º, do artigo 2º da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003.

Lotação	Processo	Nome	Vigência
DINFR	01342002846/2019-94	Alexandre Yukio Uehara	20/08/2019
SEGCL	01342002638/2019-95	Wilson Santo Scapin Junior	30/07/2019

 

3. O disposto no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003.

Lotação	Processo	Nome	Vigência
CEQMA	01342003124/2019-57	Duclerc Fernandes Parra	19/08/2019

 

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