08/11/2019
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar a partir de 21/10/2019, o servidor FRANCISCO EDMUNDO SPRENGER– CPF nº 993.921.198-87 lotado No SETRS - SERVIÇO DE GESTÃO ADJUNTA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DAS RADIAÇÕES, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 029.2019 Processo IPEN-CNEN/SP 01342002033/2019-02, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP, que tem por objeto a Prestação de serviço de usinagem, montagem e ajustes de blindagem radiológica de chumbo (Pb) em perfis estruturais de aço inoxidável especificação CTR 14505 e CTR 1803 para o IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento o servidor ANSELMO FEHER– CPF nº 088.674.448-24, lotado No SETRS- SERVIÇO DE GESTÃO ADJUNTA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DAS RADIAÇÕES, para atuar como Fiscal substituto.
