O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,

RESOLVE:

Designar, a partir de 09/09/2019, a servidora Elaine Bortoleti de Araújo, CPF nº 070.894.588-06,  lotada no  SERVIÇO DA GARANTIA DA QUALIDADE DE RADIOFÁRMACOS (SEGQR), atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 021.2019, Processo IPEN-CNEN/SP nº 01342001931/2019-35, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa C&L Assessoria em Gestão da Qualidade Ltda.​​, que tem por objeto a prestação de serviço de elaboração e revisão de protocolos e relatórios de validação de processo produtivo e de métodos de análise; elaboração de planos e relatórios de farmacovigilância; elaboração de relatórios de revisão periódica de produto (RPP); revisão de bulas para paciente e bulas para profissional da Saúde, de radiofármacos produzidos pelo Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN/SP, para atendimento de exigências relativas aos processos de registro de radiofármacos junto à ANVISA, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar e fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança e, no seu impedimento, designar o servidor Natanael Gomes da Silva, CPF nº 086.615.968-36, lotado no SERVIÇO DA GARANTIA DA QUALIDADE DE RADIOFÁRMACOS (SEGQR), para atuar como Fiscal substituto.