O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

Conceder o Abono de Permanência aos servidores a seguir relacionados, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com:

1.  O disposto no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003.

Lotação	Processo	Nome	Vigência
SEORI	01342000782/2019-97	Ricardo Diniz	09/11/2018

2.  O disposto no § 5º, do artigo 2º da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003.

Lotação	Processo	Nome	Vigência
SEGAS	01342002433/2019-18	Edson de Oliveira Rolim	06/08/2017
SECQR	01342002548/2019-02	Jurandir Alves de Sousa	30/07/2019

3.  O disposto no artigo 23 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16, de 23 de dezembro de 2013, com a redação dada pela ON SEGEP/MP nº 5, de 22 de julho de 2014. 

Lotação	Processo	Nome	Vigência
SERAP	01342001706/2019-07	Eduardo Cardoso Monteiro	20/12/2009
SERAP	01342003026/2019-10	Evandro Alves de Almeida	03/02/2012
SERAP	01342001743/2019-15	Jurandyr Schmiedell de Carvalho	25/02/2007