14/08/2019
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar a partir de 13/08/2019, o servidor NATANAEL GOMES DA SILVA,CPF nº 083.615.968-36 lotado no Controle de Qualidade dos Radiofármacos (SECQR), atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 045/2018, Processo IPEN-CNEN/SP 01342000472/2016-20, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa ALA ADMINISTRAÇÃO E MULTI SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto o Serviço de sanitização, monitoramento e qualificação de ambientes do IPEN no CR do IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento designar a servidora ELAINE BORTOLETI DE ARAUJO, CPF nº 070.894.588-06, lotada no Serviço da Garantia da Qualidade de Radiofármacos (SEGQR), para atuar como Fiscal substituta. Ficam convalidados os atos praticados por estes fiscais a partir de 13/08/2019.
Esta Portaria revoga a Portaria IPEN/CNEN-SP nº 267, de 10 de Outubro de 2018 (0176537).
