11/12/2018
Concede Aposentadoria Voluntária
O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 4.178, de 27.07.2017, publicada no D.O.U. nº 144, página 6, Seção 2, em 28.07.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria por tempo de atividade especial, ao servidor HELCIO LUIZ APOSTOLICO JUNIOR, RG nº 14.348.832-6, CPF nº 039.489.238-09, matrícula SIAPE nº 0668907, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível intermediário, vaga nº 418923, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33, de 09 de abril de 2014, do Supremo Tribunal Federal - STF, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342001299/2018-49.
