02/05/2019
Concede Pensão
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,
RESOLVE:
Conceder pensão, na proporção de 100% (cem por cento), a partir de 04 de abril de 2019, a TANIA REGINA DE BORBA, RG nº **.343.***-7, CPF nº ***.306.***-90, por motivo de falecimento, na mesma data, do servidor Marcos Maciel de Goes, CPF nº 075.356.238-32 e matrícula SIAPE nº 0669010, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso II e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação do artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 - Processo CNEN/IPEN nº 01342.001129/2019-45.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
