27/05/2019
Designa servidores para atuarem como Comissão de Recebimento de Materiais
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar, a partir de 10/05/2019, os servidores Francisco Mouaci Santana Reis, CPF nº 084.492.508-03, e Iltemar Santana, CPF nº 060.606.638-18, na parte qualitativa, e na parte quantitativa 02 (dois) servidores constantes da PORTARIA IPEN-CNEN/SP Nº 257, de 04/10/2018, para atuarem como Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo dos Materiais, atendendo à Cláusula IV do Contrato anexo à Dispensa de Licitação nº 080.2019, juntamente com o artigo 67, coligado com o inciso II do artigo 73, ambos da Lei nº 8.666/93, do Contrato nº 004.2019, Processo IPEN-CNEN/SP 01342001255/2019-08, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa PKF EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA - EPP, que tem por objeto o Fornecimento de 5.640 embalagens, para acomodar no mínimo uma blindagem, para despacho de radiofármacos produzidos no Centro de Radiofarmáciado IPEN-CNEN/SP, os quais estarão revestidos de plenos poderes para, conforme condições e especificações contratuais, acompanhar e fiscalizar a fiel execução (aceitar ou recusar) das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à Certificação (Ateste no verso) dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no impedimento dos servidores Francisco Mouaci Santana Reis CPF nº 084.492.508-03 e Iltemar Santana CPF nº 060.606.638-18, designar o servidor Wellington Coelho de Carvalho, CPF nº 573.797.187-20, lotado no Centro de Radiofarmácia (CECRF), para atuar como Fiscal substituto.
