16/05/2019
Designa servidor para atuar como Fiscal Titular de Contrato
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar a partir de 06.05.2019, o servidor RICARDO ELGUL SAMAD – CPF nº 130.316.728-01 lotado No SELAP - SERVIÇO DE GESTÃO ADJUNTA DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM COMBUSTÍVEL NUCLEAR, atendendo ao que determina o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, para atuar como Fiscal Titular do Contrato nº 081.2018 Processo IPEN-CNEN/SP 01342001171/2018-85, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa LYNX Comércio e Importação Ltda., que tem por objeto o Serviço de instalação/manutenção de sistemas de laser para o IPEN-CNEN/SP, conforme condições e especificações contratuais, objetivando acompanhar, fiscalizar a fiel execução das cláusulas pactuadas, devendo anotar em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como preparar o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no seu impedimento o servidor NILSON DIAS VIEIRA JUNIOR – CPF nº 949.196.828-91, lotado no SELAP - SERVIÇO DE GESTÃO ADJUNTA DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM COMBUSTÍVEL NUCLEAR, para atuar como Fiscal substituto.
Wilson Aparecido Parejo Calvo
Diretor
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear
IPEN/CNEN-SP
