18/02/2019
Designa servidores para atuarem como Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Materiais
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
RESOLVE:
Designar, a partir de 11/02/2019, o servidor Francisco Mouaci Santana Reis, CPF nº 084.492.508-03 na parte qualitativa, e na parte quantitativa 02 (dois) servidores constantes da Portaria IPEN nº 257 de 04/10/2018, para atuarem como comissão de recebimento provisório e definitivo dos materiais, atendendo o item 1 da Cláusula IV - da fiscalização do contrato em referência, juntamente com o artigo 67, coligado com o inciso II do artigo 73, ambos da Lei nº 8.666/93, do Contrato nº 099/2018 , Processo IPEN-CNEN/SP 01342000849/2018-11, para o período adstrito à vigência contratual, firmado com a empresa MMCONEX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA que tem por objeto o Fornecimento de embalagem certificada para despacho de radiofármacos do CR do IPEN-CNEN/SP, os quais estarão revestidos de plenos poderes para, conforme condições e especificações contratuais, acompanhar, fiscalizar a fiel execução (aceitar ou recusar) das cláusulas pactuadas, devendo anotarem em registro próprio todas as ocorrências da execução e as medidas tomadas pela executante para as devidas correções, alertando a Administração sobre as mesmas, bem como prepararem o correspondente Relatório Mensal a ser encaminhado junto à certificação (Ateste no verso) dos respectivos extratos da fatura/nota fiscal de cobrança, e no impedimento, designar o servidor Wellington Coelho de Carvalho, CPF nº 573.797.187-20, lotado no CENTRO DE RADIOFARMÁCIA – CECRF, para atuar como Fiscal substituto.
