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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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14/01/2019

Concede Pensão

O Diretor Substituto do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS ENUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 4.178, de 27.07.2017, publicada no D.O.U. nº 144, página 6, Seção 2, em 28.07.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear,

RESOLVE:

Conceder pensão, na proporção de 100% (cem por cento), a partir de 22 de dezembro de 2018, a ISABEL CRISTINA MONTEIRO MAGALHÃES, RG nº **.755.***-8, CPF nº ***.938.***-08, por motivo de falecimento, na mesma data, do servidor Benedito Dias Baptista Filho, matrícula SIAPE nº 0670286, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível superior, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso II e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação do artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 - Processo CNEN/IPEN nº 01342000009/2019-21.


Marcelo Linardi
Diretor Substituto
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Comissão Nacional de Energia Nuclear

 



 




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