21/09/2018
Designa servidores para atuarem como comissão de fiscalização para recebimento definitivo de materiais radioativos
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS
ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no
D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº
88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em
18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº
124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear,
RESOLVE:
1. Designar os
servidores elencados no item 3. para, sob a coordenação da Gerência de
Materiais e Patrimônio (GAP) da Diretoria de Administração (DAD), atuarem como COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO para o
recebimento definitivo de materiais radioativos, atendendo ao que determina o §
8º do Art. 15, da Lei nº 8.666/93.
2. Para o exercício
da função, a referida COMISSÃO deverá observar todas as condições e
especificações contratuais e legais para o recebimento de materiais
radioativos, em conformidade com o "Termo Circunstanciado de Recebimento de
Material Radioativo”, assinado por no mínimo 3 (três) servidores para valores superiores
a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), e 1 (um) servidor para
valores inferiores ao mencionado.
3. Servidores
designados:
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GAP
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CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
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(Coordenador) |
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CR
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ADRIANO APARECIDO DE SOUZA |
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CLÉO DE SOUSA BATISTA |
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HENRIQUE BARCELLOS DE OLIVEIRA |
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JAMIL MAHMOUD SAID AYOUB |
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JOÃO ALVES DOS SANTOS |
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JOSÉ ANTONIO TRINDADE PIRES |
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LUIS ALBERTO PEREIRA DIAS |
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LUIZ ANTONIO VILLELA |
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LUIZ FERNANDO SOARES MORACCI |
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NESTOR CONCEIÇÃO DA SILVA |
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REGINA CELIA GORNI CARNEIRO |
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RENATO ARTHUR BENVENUTTI |
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VANESSA GOMES BATISTA |
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WILSON APARECIDO BRUZINGA |
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CTR |
ANSELMO FEHER |
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CARLOS ALBERTO ZEITUNI |
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EZEQUIEL JOSÉ DE MORAIS |
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HÉLIO RISSEI NAGATOMY |
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JOÃO AUGUSTO MOURA |
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JÚLIO RAPOSO DA CAMARA |
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MARIA ELISA CHUERY MARTINS ROSTELATO |
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SAMIR LUIZ SOMESSARI |
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VLADIMIR LEPKI |
4. No caso da COMISSÃO
constatar irregularidade na entrega do material radioativo, tal fato deverá ser
relatado e encaminhado à GAN (aquisição nacional) ou à GIE (material importado)
ou à GCC (contratos).
5. Na ausência dos
representantes designados no item 3, o COORDENADOR DA COMISSÃO deverá convocar
o Gerente imediato ou mediato do Centro de Pesquisa / Unidade para lavrar o
Termo de Recebimento Definitivo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Wilson Aparecido
Parejo Calvo
Diretor
