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Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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31/01/2018

Altera portaria por invalidez

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN,

RESOLVE:

Alterar a partir 15 de janeiro de 2018, em cumprimento a decisão judicial, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do processo nº 0006372-03.2005.4.03.6100, a aposentadoria por invalidez permanente, de proventos integrais, para proventos proporcionais, com fundamento no art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, concedida a MARIA BERENICE DOBROVOLSKI MACHADO MATTEDI, matrícula SIAPE nº 0668426, através da Portaria CNEN-CGRH nº 24, de 22 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2011, Seção 2, que alterou a Portaria CNEN nº 029, de 14 de abril de 2003, publicada no DOU nº 74, de 16 de abril de 2003. (Processo CNEN/IPEN nº 01342001948/2002-44).


WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor









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