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Hospital não tem autorização para operar serviço de radioterapia

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) afirmou em nota que a empresa Cazuo Arakawa solicitou retirada de operação, a qual foi concedida em maio de 2017. O órgão confirma que a Irmandade Santa Casa de Sorocaba está com operação suspensa através de ofício emitido em 27 de março pela Cnen.

Segundo o órgão, isso significa que a Santa Casa não está autorizada a operar na área de radioterapia, não podendo realizar qualquer operação com fontes radioativas até que as pendências existentes no ofício citado, e em documento posterior, emitido dia 17 deste mês, sejam completamente e satisfatoriamente atendidas. O órgão não esclareceu quais seriam as pendências.


Paço alega agora falta de licenças para uso de pastilha de cobalto

A pastilha de cobalto e a máquina de radioterapia doadas à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, que a Prefeitura classificou como "ultrapassada", estavam em boas condições e prontas para uso, aguardando apenas autorizações dos órgãos competentes. A afirmação é do médico Paulo Eduardo de Souza que participou das mediações para a doação e que coordenaria a equipe que iria operar a máquina. Em nota da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), a Prefeitura agora afirma que o fator determinante para não colocar o aparelho em uso está relacionado à falta de licenças para tal, e que com o tempo que a regularização demandaria, seria mais rápido firmar o convênio com a clínica Nucleon. A alegação é rebatida pelo físico médico da empresa doadora do equipamento, Marco Antônio Rodrigues Fernandes.

Doação

O médico Paulo Eduardo de Souza relata que a máquina pertencia à empresa Cazuo Arakawa e estava instalada no Hospital Manoel de Abreu, em Bauru. O hospital foi fechado para uma grande reforma e o equipamento seria enviado ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. Com a necessidade da Santa Casa por uma pastilha de cobalto, uma vez que a existente no local teve a vida útil esgotada em novembro de 2016, iniciaram negociações para a transferência do dispositivo a Sorocaba.

De acordo com ele, durante as tratativas teria sido proposto também que a equipe médica de Bauru operasse o serviço na Santa Casa. Paulo seria o coordenador operacional do serviço, em um contrato que previa divisão de 50% dos eventuais lucros entre Santa Casa e empresa. Com essa tratativa, foi realizado o contrato de doação e preparava-se a formalização da operação do serviço. A empresa inclusive arcou com metade dos R$ 46 mil gastos com o transporte do equipamento -- que por ser radioativo necessita de cuidados especiais.

Em fevereiro, a pastilha finalmente chegou a Sorocaba com o equipamento. O físico médico Marco Antônio ressalta que o aparelho estava em plena operação antes do fechamento do hospital de Bauru e que a pastilha ainda possuía atividade radioativa para aproximadamente mais quatro anos e meio de uso. "O que importa é a atividade da fonte de cobaltoterapia", disse.

Segundo Paulo, a doação do equipamento teve motivação solidária, perante a necessidade que Sorocaba tinha por uma máquina para o tratamento de câncer e também devido aos custos e trâmites de transporte para descarte, que são altos. A existência da construção de uma casamata, que irá abrigar um acelerador linear na Santa Casa, também seria um atrativo, uma vez que a empresa poderia futuramente operar as duas máquinas.


Desmonte da máquina motiva registro de BO pela empresa

A máquina de radioterapia estaria montada e pronta para uso na Santa Casa, de acordo com os médicos de Bauru -- de onde o aparelho e a pastilha de cobalto vieram --, aguardando apenas autorizações do órgãos competentes. Porém, em abril, o hospital sofreu requisição da Prefeitura de Sorocaba, passando para a sua administração. Deste momento em diante, o médico Paulo Eduardo de Souza relata dificuldade para estabelecer contato e negociar a operação do serviço com a Prefeitura e a nova administração da Santa Casa. "Nós ligávamos insistentemente", relata.

Há aproximadamente três semanas, eles teriam recebido a informação de que a Prefeitura havia contratado de forma emergencial -- ou seja, sem concorrência -- uma empresa particular, a clínica Nucleon. Foram informados ainda de que o equipamento doado teria sido desmontado sem a presença de um físico médico, especialista que garantiria a segurança do procedimento. Com isso, um boletim de ocorrência (BO) na Polícia teria sido feito pela empresa para denunciar a prática.

Já a Prefeitura diz que a máquina foi desmontada com todo o suporte técnico necessário e acompanhamento de um físico médico, com laudos e medições de emissão de radioatividade. O município enviou a imagem de um laudo, da empresa On Line Medical, referente ao desmonte realizado em 25 de maio.

Paulo de Souza estranha a opção por um contrato emergencial e diz que embora o equipamento doado não seja do tipo mais moderno, estava em condições de atender aos pacientes. Para o médico, podem existir motivações políticas por trás da decisão. Em nota, a Prefeitura nega e diz que o aparelho da Nucleon, embora também de cobaltoterapia é de uma geração mais nova do que o doado.

A Comissão Gestora da Santa Casa de Sorocaba, que tem como gestor o Secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, afirma que de fato o equipamento estava em condições de uso, apesar de ter tecnologia ultrapassada, mas que "a documentação necessária para a operação não estava concluída, motivo pelo qual tentar regularizar a situação da máquina com a equipe que a acompanharia demandaria mais tempo sem atendimento aos pacientes." Disse ainda que os profissionais da empresa estavam devidamente credenciados nos órgãos competentes, mas a empresa não possuía ainda licença para explorar e prestar serviço de radioterapia, pois não contava com inscrição na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Desta forma, a nota afirma que a contratação de um serviço completo, incluindo máquina e pastilha de cobalto, tornou-se mais célere envolvendo custo equivalente ao que seria investido para a operação da máquina doada, "levando em consideração o tempo para a regularização e o valor a ser pago mensalmente pela operação do serviço".

A Prefeitura diz ainda que o serviço contratado prevê a instalação de máquina com pastilha de cobalto, já que a máquina e a pastilha recebidas em doação estão estritamente vinculadas aos responsáveis técnicos e à empresa, que não possui ainda inscrição para operar tal serviço.

O físico médico da empresa doadora, Marco Antônio, no entanto, rebate as afirmações, alegando que a autorização da Cnen é concedida para a instituição -- nesse caso a Santa Casa -- e não para a empresa. Ele afirma que possui o registro no Cnen necessário aos profissionais responsáveis e aponta que a empresa atua no momento em outro hospital de Bauru, demonstrando sua regularidade.

O médico diz ainda que solicitou ao Cnen que fosse formalizado no órgão a mudança de profissional responsável pela fonte radioativa, o que não teria sido feito pela Santa Casa. Aponta que recebeu ofício da Cnen informando que a matrícula de operação da Santa Casa junto ao Cnen teria sido suspensa diante da situação.

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