O Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindimine) entrou com uma ação civil pública contra a estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), com pedido de implementação de assistência médica integral e reparações aos trabalhadores e ex-trabalhadores, inclusive terceirizados, expostos à contaminação por substâncias radioativas na extração de urânio na cidade Caetité, no sertão da Bahia.

O advogado Pedro Mahin, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa o sindicato na ação, explica que os trabalhadores objetivam o ressarcimento dos danos morais, existenciais e materiais sofridos pelos trabalhadores e suas famílias. "Durante as etapas do processo produtivo, os trabalhadores encontram-se submetidos a condições laborais que facilitam o contato com a radiação ionizante e com os produtos químicos utilizados no beneficiamento do urânio, colocando-os em risco de contrair doenças relacionadas a essa exposição”, afirma.

Desde 2000, a extração na única mina de urânio da América Latina é feita pela Unidade de Concentração de Urânio (URA). Estima-se que sejam beneficiadas 400 toneladas do material por ano, com a produção de diuranato de amônio (DUA), mais conhecido como yellow-cake, posteriormente utilizado nas pastilhas que abastecem as usinas Angra I e II, no Rio de Janeiro, e do Centro Tecnológico da Marinha, em Iperó (SP).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia entrado com uma ação anteriormente, que foi parcialmente atendida, determinando uma série de alterações da URA, para eliminação de irregularidades. No entanto, os trabalhadores e ex-trabalhadores ainda lutam pela concessão de assistência médica integral e indenizações.

O advogado ressalta que, por anos, a INB negou a contaminação da água na região. "Em 2015, vieram à tona laudos técnicos da empresa que comprovam o alto teor de urânio existente nos lençóis freáticos do local”. As amostras coletadas na fazenda Lagoa Real apresentavam uma quantidade da substância quatro vezes superior ao limite permitido para consumo humano, segundo a Organização Mundial da Saúde e o Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente.