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Palácio do Planalto cria Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação

Presidente interino se compromete também em reativar as reuniões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), paradas desde 2013

Fonte: Jornal da Ciência

O presidente interino Michel Temer criou a Comissão de Avaliação e de Acompanhamento de Projetos e Programas em Ciência, Tecnologia e Inovação. O decreto da medida foi publicado nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União.  A criação de indicadores de avaliação é defendida por cientistas para mensurar o impacto das políticas públicas desse segmento na sociedade. 

A Comissão, a ser presidida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), será responsável por aferir a adequação e a pertinência de projetos e de programas nessas áreas. A intenção é articular as atividades do Ministério com as atividades de suas entidades vinculadas.

O objetivo da proposta é atender às demandas de competitividade e de inovação das políticas econômicas e sociais nacionais; e às demandas de tecnologia e de inovação destinadas à sociedade brasileira.  A proposta pretende ainda ordenar novas práticas institucionais necessárias às dinâmicas de atendimento da condução desses projetos e programas.

A Comissão será composta por representantes do governo federal, a serem designados pelos respectivos órgãos e entidades; e representantes das comunidades acadêmico-científica, de tecnologia e de inovação. O decreto informa que a participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Reativação do CCT

Temer se comprometeu em reativar as reuniões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), paradas desde 2013, em reunião realizada nesta terça-feira, no Palácio do Planalto com o ministro Gilberto Kassab e com algumas instituições científicas.

Criado em 1996 (Lei nº 9.257, de 09 de janeiro de 1996), o Conselho é o órgão de assessoramento superior do Palácio do Planalto para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Um dos objetivos do Conselho é propor planos, metas e prioridades de governo referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos.

A retomada das atividades do Conselho atende aos anseios da comunidade científica, que defende a regularidade de suas reuniões, considerando a importância do papel do Conselho no âmbito das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação.

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