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Novo corte no orçamento não afetará pagamento de bolsas, informa MCTI

Ministério garantiu a preservação de benefícios que estão em andamento. No entanto, ainda estuda quais setores serão afetados pelo novo contigenciamento

Fonte: Agência C&T

O bloqueio de R$ 481 milhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) causou alvoroço nas redes sociais. Em diversos grupos da comunidade científica no Facebook, a preocupação é a tesourada atingir em cheio o repasse dos programas de pesquisa, afetando o pagamento dos vencimentos de pesquisadores e estudantes. O Decreto nº 8.580/2015, que contingenciou R$ 500 milhões de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões do poder Executivo, impede que seja empenhado ou pago as despesas discricionárias, como as bolsas, serviços terceirizados, água luz, telefone, aluguel, entre outras. 

Em nota enviada à Agência Gestão CT&I, o MCTI informa que "irá preservar todos os pagamentos referentes a programas de bolsas de estudos que estão em andamento junto à pasta.” Entre elas, as dos beneficiários do programa Ciência sem Fronteiras, que atualmente tem 23.971 bolsas vigentes em países como Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Finlândia e África do Sul.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pagamento é feito por uma empresa contratada em cada país. O MCTI já havia empenhado o pagamento desse recurso antes da edição do Decreto. Os valores serão repassados às empresas até 15 de dezembro. A parte que cabe ao Ministério da Educação já foi acertado.

O MCTI destaca também que ainda está estudando os impactos do corte. O governo torce para que o Congresso Nacional aprove ainda nesta semana o projeto de lei que altera a meta do resultado primário do governo. Com isso, o contingenciamento poderá ser revertido, liberando as pastas para fazerem novos empenhos e pagamentos. No entanto, a batalha no Congresso Nacional tende a ser dura. As conversas com os parlamentares em prol da aprovação da proposta eram lideradas pelo senador Delcídio do Amaral, preso na última quinta-feira (26) sob a acusação de tramar planos para atrapalhar a investigação Lava Jato.

Em reunião convocada às pressas, os secretários executivos da Esplanada dos Ministérios informaram que têm recursos suficientes para manter os serviços até o fim desta semana, sem graves prejuízos das atividades. O MPOG orientou os órgãos a avaliarem o pagamento dos serviços mais relevantes e que não prejudiquem a população. Uma nova reunião deve ser convocada até sexta-feira (6) para reavaliar o impacto do contingenciamento.

Até a aprovação do projeto de lei da nova meta fiscal, ficam mantidos apenas os pagamentos de despesas obrigatórias, como de pessoal, aposentadorias, abono salarial, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), créditos extraordinários para situações emergenciais, sentenças judiciais, subvenções e transferências constitucionais. Também estão preservadas despesas discricionárias não contingenciáveis com previsão legal, entre elas os mínimos constitucionais para saúde e educação e o programa Bolsa Família.

Com o novo valor retirado do MCTI, o corte total do orçamento chega a 35,9% do total destinado à pasta para este ano, que era de R$ 7,311 bilhões. Em 22 de maio, data do primeiro contigenciamento, o Planalto havia retirado 25% da verba. Dois meses depois, uma novo ajuste do orçamento retirou outros R$ 350 milhões da conta do ministério. Com a ação desta semana, o governo retirou ao todo R$ 2,6 bilhões.

(Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I)


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