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Câmara aprova 'PEC da Bengala' para o serviço público

Proposta que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória dos servidores públicos dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal segue agora para o Senado

Fonte: O Estado de S. Paulo

Brasília - A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, por 355 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Lei conhecido como PEC da Bengala, que amplia a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço público dos 70 para 75 anos, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por causa de modificações no texto, a matéria retorna para apreciação no Senado.

 

O Projeto de Lei Complementar 124/15, de autoria senador José Serra (PSDB-SP), prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos será aplicada em todo o serviço público: servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; juízes, desembargadores e ministros do Judiciário; procuradores e promotores do Ministério Público; defensores públicos; e ministros e conselheiros dos tribunais e conselhos de contas. Segundo Serra, a economia às três esferas públicas com a medida será de R$ 1 bilhão.

 

A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até os 75 anos.

 

Serra protocolou o projeto no Senado em maio, um dia depois de a Câmara ter aprovado a PEC da Bengala, que estabelecia o aumento da idade da aposentadoria para 75 à cúpula do Judiciário, que abrange o STF e tribunais superiores. Como o texto do Judiciário já havia sido aprovado pelo Senado em dois turnos, em 2007, ele foi direto para a promulgação na Casa.

 

A aprovação da medida foi vista como uma derrota para o governo, já que a presidente Dilma Rousseff perdeu a chance de indicar 20 ministros durante o período do seu segundo mandato, sendo cinco deles indicações para o Supremo.


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