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MCTI divulga relatório com ações das ICTs em propriedade intelectual

Fonte: Agência Gestão CT&I

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou o Relatório 2015 (ano-base 2014) do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil (Formict), respondido por 264 instituições científicas e tecnológicas. O preenchimento anual é uma determinação da Lei 10.973 (Lei de Inovação), criada em 2004.

O Relatório apresenta dados consolidados enviados por 194 instituições públicas e 70 instituições por meio do formulário eletrônico. Foram registrados 2.163 pedidos de proteção intelectual, um crescimento superior a 100% nos últimos quatro anos (1.078 pedidos no ano-base de 2010), período em que cresceu 61% o número de instituições que responderam o questionário. Na atual edição, informaram possuir pedidos de proteção requeridos ou concedidos 61% das instituições, contra 57% na anterior.


A implementação dos núcleos de inovação tecnológica (NITs) nas instituições vem crescendo a cada ano. A quantidade de NITs foi ampliada em 8,4% e suas políticas de inovação aumentaram em 7,1% em relação ao ano anterior. Os rendimentos obtidos pelas ICTs alcançaram o valor de R$ 247,4 milhões no ano-base 2014 – um acréscimo superior a 30% em relação ao último ano.


A maior parte dos formulários enviados é de universidades federais (22,4%), seguidas pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (14%), pelas instituições de ensino superior estaduais (12,9%) e pelos institutos de pesquisa tecnológica públicos (10,6%). As demais categorias apresentam percentuais inferiores a 10%.


Embora não exista obrigatoriedade para que instituições privadas apresentem informações, o cadastro voluntário integra a base de dados do Ministério e faz parte do Relatório.


Acesse o relatório neste link.


(Agência Gestão CT&I, com informações do MCTI)


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