Menu Principal
Portal do Governo Brasileiro
Logotipo do IPEN - Retornar à página principal

Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Ciência e Tecnologia a serviço da vida

 
Portal > Institucional > Notícias > Clipping de Notícias

Comissão Nacional de Energia Nuclear concedeu autorização para HRA operar na área de radiologia, mas com condicionante

Fonte: Coluna Kleber Toledo

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, concedeu em junho autorização para o Hospital Regional de Araguaína (HRA) operar na área de radiologia. O documento foi concedido pelo Instituto Oncológico. Apesar da concessão, o órgão inclui condicionantes para serem cumpridas até esta sexta-feira, 11. Entretanto, o contrato entre a empresa e o governo já foi rescindido.

A autorização da CNEN é relativa apenas à proteção radiológica, como deixa claro o próprio órgão no documento. Assim, os questionamentos apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foram levadas em consideração. As condicionantes estabelecidas são referentes a documentação de pessoal e regulação de máquinas.

O ofício exigia o registro do responsável técnico junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear, o título de especialista em física médica de radioterapia da supervisora de proteção, e a comprovação do vínculo profissional dos cargos substitutos do setor. A CNEN ainda pedia a comprovação do agendamento da calibração da câmara de ionização e preencher o Sistema de Controle do Serviço Radioamador.

Histórico

O contrato do Instituto Oncológico com o governo do Estado para assumir os serviços de radioterapia no Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi alvo constante de críticas por parte do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), que chegou a acionar a Procuradoria da República do Tocantins, questionando o processo de terceirização do setor e a grau de confiabilidade de aparelho de oncologia.

O serviço de radioterapia em Araguaína está interditado desde o dia 13 de agosto. A Vigilância Sanitária Estadual afirma que existe uma pendência de documento relativo ao processo de importação do acelerador linear, máquina utilizada no procedimento. Com a suspensão de exames, o governo do Estado informou que o Instituto Oncológico assumiria a responsabilidade pela continuação do tratamento de 80 pacientes em Imperatriz, Maranhão.

Após a interdição, a empresa confirmou que arcaria com as despesas decorrentes do transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes da radioterapia em Imperatriz. Entretanto, o Instituto Oncológico garantiu que tem o comprovante de importação e repudiou as acusações da Vigilância Sanitária, explicando que a interdição não se fez acompanhar de qualquer laudo técnico que subsidiasse a decisão.

 

 

Clique para conferir a autorização do CNEN:Parte 01|Parte 02.

Eventos