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Luiz Antônio Araujo: até Brasil e Argentina têm mais autonomia

Fonte: Zero Horas

Para se ter uma ideia da extensão do acordo entre o Irã e as seis potências, é útil uma comparação com o regime de controle e inspeção nuclear ao qual Brasil e Argentina se submeteram, de comum acordo, em 1991. Em nenhum dos dois países sul-americanos — que mantêm há mais de 30 anos programas nucleares sobre cuja natureza pacífica nem sempre houve 100% de certeza — vigora um sistema de controle tão minucioso e intrusivo como o que foi aceito pelo Irã.

– No caso do Brasil e da Argentina, a fiscalização está baseada na declaração das partes. Se o Brasil declara que está desenvolvendo um submarino nuclear, essa é a base da relação. No caso do Irã, o fundamental é a possibilidade de verificação — afirma o secretário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc), Odilon Marcuzzo do Canto.

No caso brasileiro e argentino, não há limites ao estoque de urânio enriquecido, nem cota de centrífugas em funcionamento, nem sistema de inspeção 24/7 (24 horas por dias, sete dias por semana). Diferentemente do Irã, os dois países não assinaram o Protocolo Adicional do Tratado de Não-Proliferação (TNP), que dá à Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) poderes excepcionais de fiscalização e acesso a instalações. Mais do que isso: são críticos desse protocolo, que consideram discriminatório.

É verdade que os organismos internacionais reconhecem o caráter pacífico dos programas nucleares brasileiro e argentino. Mas nem sempre foi assim. É conhecida a colaboração brasileira no programa nuclear iraquiano, e documentos indicam venda de yellow cake (urânio usado em bombas atômicas) pelos argentinos a Israel nos anos 1960.

Se os dois países sul-americanos tentaram obter armas nucleares no passado, "é algo que talvez jamais saibamos”, nas palavras do ex-secretário da Abacc Carlos Feu Alvim.

No Acordo de Viena, a transparência foi o tributo que a desconfiança pagou à confiança. Além do Irã, nenhum país do Oriente Médio e poucos no mundo aceitaram essa obrigação de forma tão completa.

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