Governo estuda participação privada na geração nuclear sem alterar Constituição
Diretor da Eletronuclear afirma que há vontade política e que modelo estaria sendo trabalhado pelo governo
Fonte: O Globo
por Ramona Ordoñez
A participação da iniciativa privada na geração de energia nuclear será possível sem que seja necessário alterar a Constituição. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo Diretor de Planejamento da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, durante o VI Seminário Internacional de Energia Nuclear, no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vem falando sobre o assunto, e confirmou que o governo já está trabalhando no modelo que poderá adotar.
A participação da iniciativa privada na geração de energia nuclear será possível sem que seja necessário alterar a Constituição. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo Diretor de Planejamento da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, durante o VI Seminário Internacional de Energia Nuclear, no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, vem falando sobre o assunto, e confirmou que o governo já está trabalhando no modelo que poderá adotar.
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Existe a vontade política e o ministro (Eduardo Braga) já deixou isso bem claro.
Agora como vai se modelar isso, depende da legislação atual. Tem duas maneiras:
uma sem alterar a Constituição ou alterando — destacou
Leonam.
Sem
alterar a Constituição, seria possível desde que se preserve a operação da usina
pelo ator estatal. A maneira mais viável seria por meio da Parceria Público
Privada (PPP), pela qual a Eletronuclear seria a responsável pela operação da
usina. O parceiro privado ficaria com a construção da usina e vai ficar com
parte da receita futura obtida pela venda da energia gerada, relativos aos
recursos investidos.
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A parceria privada no caso de PPP pode ser até majoritária desde que a
responsabilidade o controle da operação fique sob controle estatal. Assim
estaria atendendo a Constituição e se poderia fazer composições de parceria de
forma a ser atrativo para o investidor investir nessa instalação — explicou
Leonam, ao lembrar que outro tipo de negócio, sem a necessidade de se alterar a
constituição, seria a associação da Eletrobonuclear com um grupo privado num
projeto, mas nesse caso a participação estatal teria que ser
majoritário.
A
outra forma, que exigiria mudança na Constituição, seria mudar o atual regime
para o de concessão, como foi feito no setor de petróleo. Já existe uma proposta
de emenda constitucional tramitando no Congresso nesse sentido. Leonam disse não
ser favorável à alterações na Constituição porque além da maior demora, seria
uma mudança muito abrupta no modelo do setor nuclear brasileiro e poderia não
atrair investidores.
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Não estamos discutindo o monopólio sobre materiais nucleares. Essa é uma razão
que leva a operação a continuar com a Eletronuclear, porque precisa comprar e
usar esse material — explicou Leonam.
Durante
o seminário os participantes estão destacando a necessidade de se dar
continuidade ao programa nuclear brasileiro, independente do seu ritmo, não só
para evitar a perda do conhecimento tecnológico desenvolvido ao longo das
últimas décadas, mas também por ser a energia nuclear uma das melhores opções
para complementação da energia hidrelétrica na base do sistema
elétrico.
Segundo Leonam as opções existentes para a
geração na base são as térmicas a gás natural, a carvão e a energia nuclear. As
térmicas a gás tem o desafio de se conhecer o real potencial de reservas e a
possibilidade do desenvolvimento da produção e a que custos. Já as térmicas a
carvão vão contra a tendência mundial de redução das emissões de CO2 na natureza
e exigirão pesados investimentos para mitigar essas emissões. Assim, segundo
Leonam, a opção nuclear surge como uma das mais limpas, seguras e de menor
custo.
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Acredito que o momento hoje é de dar atenção , dar um peso importante à
segurança do abastecimento. Energia é um insumo caro, o problema é que esse caro
traga junto com ele a segurança no abastecimento. A energia nuclear tem o enorme
desafio que é a aceitação pública — destacou Leonam, ao lembrar que o preço da
energia gerada em Angra 1 e Angra 2 é de R$ 160 o
megawatt/hora.
A
Eletronuclear continua desenvolvendo os trabalhos e estudos para definição dos
futuros locais onde poderão ser construídas novas centrais nucleares no Brasil.
O executivo disse que os trabalhos estão em ritmo lento, devido à escassez de
recursos, mas continuam enquanto o governo federal não anunciar uma posição em
relação ao futuro do programa nuclear brasileiro. Atualmente, o país tem Angra 1
e Angra 2 em operação e está construindo Angra 3, que atrasou 23 anos em suas
obras, e agora está prevista para ser concluída em 2018 com 1.400 MW de
capacidade.