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Serviços de radioterapia devem ser normalizados

Fonte: A Voz da Cidade (Volta Redonda - RJ)

Pacientes portadores de câncer aguardam há mais de cinco meses pelo conserto do aparelho de radioterapia, da Radiclin - Centro de Oncologia responsável pela prestação de serviço de tratamento oncológico no município. Mas, a espera finalmente parece estar chegando fim. É que na última sexta-feira o Ministério Público Federal (MPF) na cidade determinou aos órgãos e empresas responsáveis pelo serviço que no prazo de cinco dias a contar a partir da data da comunicação, apresentem um plano de ação para regularizar o atendimento aos pacientes.

Segundo a determinação judicial, a Radiclin, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda (SMS) devem apresentar um documento conjunto que contenha o plano de ação para a normalização da prestação do serviço em 30 dias. Vale lembrar que a medida do MPF foi tomada em razão das constantes reclamações de usuários do sistema, que não vinham sendo atendidos pela empresa Radiclin.

A empresa fazia cerca de 1,6 mil atendimentos por mês e de 80 a 100 radioterapias diárias.

De acordo com a determinação do MPF, a Radiclin deverá adequar suas instalações, a fim de que os órgãos de fiscalização possam autorizar a instalação do novo aparelho e, também, esclarecer de que forma o serviço vem sendo prestado aos usuários particulares. Já a CNEN deverá, por sua vez, finalizar em 30 dias o processo de licenciamento do aparelho instalado e conferir máxima prioridade ao caso em questão.

No caso da Secretaria de Saúde, deverá garantir o encaminhamento adequado de todos os pacientes que vinham sendo atendidos pela empresa, independentemente de avaliação de urgência quanto ao tratamento, enquanto a situação não for normalizada. Além disso, deverá acompanhar de forma permanente o andamento do caso e oferecer assistência social e material aos pacientes que vinham sendo atendidos pela Radiclin, devendo informar quinzenalmente ao MPF as medidas adotadas.

 

AÇÃO CIVIL

Em 2012, o MPF propôs ação civil pública para garantir o adequado funcionamento do complexo hospitalar constituído pelo Hospital Jardim Amália (Hinja) e pela Radiclin, mediante acompanhamento do município, do Estado e da União.

Em decisão liminar, a Justiça determinou que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o município de Volta Redonda reúnam esforços para que seja realizada avaliação prévia, formal e fundamentada quanto à capacidade do Hinja e da Radiclin para prestar serviços de assistência oncológica, com a definição dos prestadores que estão habilitados.

A Justiça ressaltou a importância de que se leve em conta "o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde à manutenção de seu tratamento de uma doença tão grave e devastadora como o câncer”, não se devendo admitir que "interesses comerciais sejam colocados à frente do interesse maior que é a manutenção do serviço público de saúde”. O processo está em fase de alegações finais e aguarda a sentença.

 

RECLAÇAMAÇÃO ANTIGA

As reclamações daqueles que dependem de tratamento oncologico em Volta Redonda são antigas. Para se ter ideia, em novembro de 2012, funcionários públicos e familiares, portadores de algum tipo de câncer ficaram por um período prolongado sem tratamento. Isso porque, segundo informou, na ocasião, o diretor da Radiclin, Alexis Machado Vilela, o prefeito Antonio Francisco Neto (PMDB) não estava pagando pelos serviços desde março de 2012, acumulando uma dívida até então de mais de R$ 800 mil. Alexis explicou ainda, na época que, a clínica era a única da região a oferecer tratamento de Quimioterapia e Radioterapia e que, depois de 15 anos, começou a ficar complicado, por falta de pagamento por parte do governo municipal.

O diretor disse ainda que o atendimento continuou sendo feito em respeito aos pacientes, mas que a qualquer momento poderia ser suspenso. Informou que se tratava de uma empresa privada, prestadora de serviços em quimioterapia e radioterapia ao funcionalismo público do município, através do Caps há quase 18 anos. Na época estava há cinco meses sem receber da prefeitura.

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