Comunicado da FAPESP sobre a emissão de Aditivo ratificatório de Auxílios e Bolsas
Fonte: Agência FAPESP
No início da pandemia de COVID-19, em março de 2020, a FAPESP passou a aceitar, para todos os processos de Auxílios e Bolsas, o envio de Termos de Outorga e Aditivos ao Termo de Outorga via Converse com a FAPESP, com assinaturas feitas de forma manuscrita e a posterior digitalização do documento.
Conforme § 3º do artigo 10 da Portaria CTA nº 15/2020 (redação dada pela Portaria CTA nº 36/2021), os Termos de Outorga e Aditivos originais, encaminhados digitalizados via Converse com a FAPESP, deveriam ser mantidos em poder dos outorgados, no aguardo de sua ratificação por meio da formalização de Aditivo ao Termo de Outorga inteiramente eletrônico via Sistema de Apoio à Gestão (SAGe).
Em 10 de fevereiro deste ano, a FAPESP implementou a assinatura eletrônica de Termos de Outorga e Aditivos, no SAGe. Desde essa data, os Termos de Outorga e Aditivos de processos que tramitam via SAGe são emitidos e assinados eletronicamente, no próprio sistema, dispensando a impressão dos documentos para assinatura manuscrita e posterior envio digitalizado via Converse com a FAPESP. Apenas Termos de Outorga emitidos antes dessa data ou de processos que tramitam em papel continuam sendo enviados digitalizados, via Converse com a FAPESP.
Considerando a implementação da assinatura eletrônica via SAGe, a FAPESP emitirá, no próximo dia 20 de junho, os Aditivos ao Termo de Outorga ratificatórios de que trata a Portaria CTA nº 15/2020.
Por ocasião da emissão desses Aditivos ratificatórios, os outorgados em processos de Auxílios e Bolsas que tramitam pelo SAGe receberão mensagem automática por e-mail, enviada pelo sistema, com as orientações para a sua assinatura eletrônica.
Após a assinatura do Aditivo ratificatório, os Termos de Outorga e Aditivos originais de processos que tramitam pelo SAGe, que deveriam ser mantidos em poder dos outorgados, poderão ser descartados, não sendo necessário seu envio em formato físico à FAPESP.
Para processos que tramitam em papel, os Aditivos ratificatórios serão enviados pela FAPESP por e-mail aos outorgados. O outorgado deverá imprimir o Aditivo e enviá-lo à FAPESP por correspondência, devidamente assinado. As orientações para a assinatura serão detalhadas no próprio e-mail. Para esses processos, os Termos de Outorga e Aditivos originais anteriormente enviados à FAPESP em formato digitalizado devem permanecer em poder dos outorgados, para fins de consulta.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas consulte as FAQs disponíveis na página fapesp.br/15527.
