Câmara conclui votação de PEC que autoriza produção privada de material radioativo para uso médico
No ano passado, órgão responsável pelos insumos suspendeu a produção. Defensores do texto falam em ‘restrição’ de produção no país, já oposição critica medida e responsabiliza corte de verbas.
Fonte: G1
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (5) a votação, em dois turnos, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a produção privada de material radioativo (radioisótopos) para uso médico. A matéria segue para promulgação.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno em março, mas ainda faltava a análise dos destaques (sugestões de alteração) e a aprovação em segundo turno. Nesta terça (5), os destaques foram rejeitados e o texto-base aprovado em segundo turno por 334 votos a 116.
Os radioisótopos de uso médico são materiais radioativos usados, por exemplo, para a fabricação de radiofármacos terapêuticos ou de diagnóstico de doenças.
A Constituição já permite a comercialização e a utilização, sob regime de permissão, de radioisótopos para uso médico. Contudo, a produção pela iniciativa privada só pode ser feita nos insumos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Atualmente, a produção e comercialização de radiofármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) por meio de institutos como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo.
Os defensores da proposta afirmam que, com a legislação atual, há uma restrição de produção, com equipamentos defasados e quantidades inferiores ao recomendado.
Já a oposição, crítica à matéria, justificou que o problema da falta de insumos é decorrente da falta de recursos enviada pelo governo federal.
Em setembro do ano passado, o IPEN, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia do governo federal, anunciou a suspensão da produção de produtos radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil.
Na ocasião, o órgão justificou a suspensão com base em um grande corte no orçamento federal em 2021.
