Câmara aprova autorização para produção privada de material radioativo para uso médico
Texto-base de proposta de emenda à Constituição passou por 363 votos a 112. Órgão federal suspendeu produção devido a corte orçamentário. Oposição vê intenção de privatizar setor.
Fonte: G1
Por 363 votos a 112, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a produção privada de radioisótopos para uso médico.
Os radioisótopos de uso médico são materiais radioativos usados, por exemplo, para a fabricação de radiofármacos terapêuticos ou de diagnóstico de doenças.
A conclusão da votação em primeiro turno está prevista para a próxima semana, após a análise dos destaques (propostas de alterações pontuais no texto principal). Em seguida, haverá votação em segundo turno. Se não sofrer alterações em relação ao texto aprovado em 2010 pelo Senado, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.
A Constituição já permite a comercialização e a utilização, sob regime de permissão, de radioisótopos para uso médico. Contudo, a produção pela iniciativa privada só pode ser feita nos insumos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).
Atualmente, a produção e comercialização de radiofármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) por meio de institutos como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.
Segundo o relator da matéria, deputado General Peternelli (União-SP), a situação do Brasil "mostra alta restrição, com equipamentos defasados e em quantidade bem inferior ao recomendado, que é bem visível no comparativo com os demais países”.
"Nós já tivemos, nos últimos cinco anos, 39 notificações de interrupção de funcionamento, e isso ocorre mesmo em administrações anteriores [de produção de radioisótopos]”, disse Peternelli em discurso no plenário.
"É importante que nós votemos e que nós possamos propiciar à população o acesso a esse diagnóstico que é fundamental, que traz precisão, que traz clareza, que permite um diagnóstico do câncer com muito mais antecedência.”
Em setembro do ano passado, o Ipen, órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia do governo federal, anunciou a suspensão da produção de produtos radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil.
Na ocasião, o órgão justificou a suspensão com base em um grande corte no orçamento federal em 2021.
A oposição criticou a medida, justificando que o problema da falta de insumos no ano passado está relacionado exclusivamente à falta de recursos.
"Como os brasileiros foram atendidos com todos os radioisótopos necessários durante 40 anos?", questionou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). "O que o Ipen precisa é que o governo Bolsonaro invista no Ipen e não sucatear o Ipen para depois sugerir a privatização de mais esse setor estratégico", declarou.
