O Plano Decenal de Energia (PDE) 2031, estudo de planejamento que entrou em consulta pública nesta segunda (24), prevê a contratação de uma nova usina nuclear de 1GW de potência, na região Sudeste.

A inclusão da fonte no cenário de referência do PDE 2031 atende a uma diretriz da política energética do governo Bolsonaro.

O caso alternativo, chamado de Rodada Livre, exclui a contratação dessa nova usina de 1 GW. Nesse cenário, são apresentadas "análises caso a expansão fosse baseada em perspectiva puramente de mercado”.

Isto é, a alternativa sem a necessidade de atender a diretrizes políticas do governo federal ou do Congresso Nacional, caso da contratação de usinas termelétricas a gás inflexíveis, que entraram na lei da privatização da Eletrobras.

"O cenário denominado Rodada Livre, que não considera os efeitos das políticas energéticas na expansão, mantém a tendência dos ciclos passados, com a predominância da indicação de fontes renováveis”, explica o PDE.

No cenário de referência, por sua vez, ocorre a "substituição de parte da expansão indicativa de eólicas e solares centralizadas por termelétricas com geração compulsória movidas a gás natural, carvão mineral e nuclear”.

O carvão também é uma das prioridades do governo federal e do Congresso Nacional, que inclui programas do MME para beneficiar a fonte; e um projeto de lei sancionado sem vetos, com extensão de subsídios.

Meta é mais que dobrar capacidade nuclear

Desde que o PDE foi criado, em 2005, é a primeira vez que a expansão do parque termonuclear entra no planejamento indicando a contratação de uma nova usina.

Até então, a fonte estava restrita às usinas de Angra 1 e 2, com 2GW no total; e à conclusão das obras de Angra 3 (1,4 GW).

Assim, a fonte vinha sendo deslocada nas janelas de dez anos do estudo. No PDE 2006-2015, estava prevista para 2013, por exemplo.

Agora, Angra III está prevista para 2027, quando passa a compor a geração de 3,4 GW de energia nuclear. Em 2031, com a nova usina, a fonte sobe para 4,4 GW.

Rio de Janeiro concorre por nova usina

Está claro desde o início do governo Bolsonaro, que o ministro Bento Albuquerque é um entusiasta da fonte. Almirante, ele esteve à frente do programa nuclear da Marinha, na Diretoria Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico.

Inclusive, o planejamento já incorpora a localização da próxima usina nuclear no Sudeste.

"A nova usina poderá ser na região Sudeste, no estado do Rio de Janeiro ou em qualquer outro, desde que cumpra os requisitos necessários. Mas o Rio é forte concorrente”, disse o ministro, em dezembro.

Oficialmente, novos estudos foram anunciados este mês pelo MME para definir a localização. Antigamente, Pernambuco era apontado como a localização preferencial.

Investimentos e políticas para nuclear na gestão Bento Albuquerque

• Contratação de 1GW em uma nova usina nuclear; e entrada em operação de Angra 3 em 2027 (PDE 2031) — governo e Eletronuclear vinham falando em 2026;
• Extensão da vida útil de Angra 1, por mais 20 anos, até 2044;
• Convênio entre o MME e o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) para estudar potenciais localizações das novas usinas nucleares brasileiras. Rio de Janeiro como "forte candidato”;
• Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), uma proto-agência reguladora do setor, a partir de uma cisão da CNEN — Comissão Nacional de Energia Nuclear, do MCTI. A ANSN está subordinada ao MME.
• Criação da nova estatal ENBpar, para controlar a geração nuclear (usinas da Eletronuclear), após a privatização da Eletrobras (prevista para 1º semestre de 2022);
• Consórcio entre a estatal INB e a Galvani para a exploração conjunta de urânio e fosfato em Santa Quitéria (Ceará); e retomada da operação da INB em Caetité (Bahia).

Primeiro leilão de nuclear no planejamento decenal

A nuclear já tinha entrado no PNE 2050, aprovado em dezembro de 2020, pelo MME, com a indicação de expansão de 8 a 10 GW em 30 anos, voltando, assim, para o planejamento nacional.

"É possível que haja leilões para nuclear a partir de 2023, 2024, 2025… Mas já entra no plano de geração e transmissão”, disse Bento Albuquerque, à epbr, na COP26, de Gasglow.

Mais cara que alternativas renováveis, a nuclear é justificada pelo fato de ser uma energia despachável, que não sofre influência de variações climáticas; e sem emissão de gases do efeito estufa na geração de calor.

"Os atributos de confiabilidade de geração, elevado fator de capacidade e livre de emissões de gases causadores de efeito estufa, concretizam essa tecnologia como opção na matriz elétrica brasileira”, diz o PDE 2031.

Há destaque também para a oferta de combustível e para a trajetória de "sucesso” na operação de Angra 1 e 2.

"O país é privilegiado também na oferta desse combustível, com grandes reservas de urânio, ambientes territoriais estratégicos para alocação das usinas, bem como domínio completo de toda a tecnologia do ciclo do combustível nuclear”.

Com o investimento da INB, em consórcio com o setor privado, no Ceará, e a produção na Bahia, o MME fala em possível autossuficiência do combustível.

"Há de se ressaltar também o quadro técnico de pessoas com experiência de sucesso na operação e manutenção das usinas de Angra 1 e 2, bem como centros de ensino e pesquisas na área nuclear”, diz o PDE.

Angra III, prevista para 2027, quando passa a compor a geração de 3,4 GW de energia nuclear. Em 2031, com a nova usina, a fonte sobe para 4,4 GW