Deputado pede que TCU investigue suspensão da produção de insumos no Ipen para tratamento de câncer no Brasil
O órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou que teve grande corte de verba em 2021 e precisa de R$ 89,7 milhões para continuar produção até dezembro, por causa da alta do preço do dólar na importação de material. Verba extra ainda não foi aprovada no Congresso Nacional.
Fonte: G1
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pediu nesta sexta-feira (17) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a paralisação, a partir do dia 20 de setembro, da produção de insumos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do governo federal, por falta de verba.
"É uma combinação macabra de desprezo à vida: ao cortar recursos para a produção de medicamentos e insumos para diagnósticos, com a ganância do lucro, ao ensaiar abrir este setor para interesses privados", afirmou o parlamentar.
A suspensão na produção vai afetar diretamente o tratamento de câncer no Brasil e o diagnóstico da doenças, já que os materiais do Ipen são utilizados em exames de imagem, como raio-x, tomografia, ressonância magnética, cintilogafia e mamografia.
Em comunicado enviado aos serviços de medicina nuclear brasileiros que compram os produtos do Ipen, o órgão afirmou que teve grande corte no orçamento federal em 2021 e precisa de R$ 89,7 milhões para continuar a produção dos insumos até o fim de dezembro deste ano, por causa da alta do preço do dólar para importação de material.
No pedido feito ao TCU, o deputado federal Alexandre Padilha, que é membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o avanço do novo coronavírus, afirma que "a medida é imprescindível para a saúde pública no país”, já que a paralisação pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas no país que se tratam de algum tipo de câncer no país.
"A compra de insumos usados na radioterapia e nos exames de diagnóstico por imagem no tratamento do câncer não pode ser paralisada com a justificativa da pandemia do Sars-Cov-2. Tal possibilidade revelaria uma completa incompetência e má gestão do órgão público que afetaria diretamente entre 1,5 e 2 milhões de pessoas em todo o Brasil”, afirmou o documento do parlamentar.
Procurado peloG1, o TCU não se manifestou até a última atualização dessa reportagem.
O Ministério da Ciência e Tecnologia afirmou na quinta (16), por meio de nota, que "desde junho de 2021 vem trabalhando com o Ministério da Economia para a maior disponibilização de recursos para a produção de radiofármacos pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN)”.
"Para a recomposição do orçamento do Instituto, o Governo Federal por meio do MCTI está sensibilizando o Congresso Nacional pela votação e aprovação do PLN 16/2021 prevista para a próxima semana”, disse a nota da pasta.
Paralisação no Ipen
O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) anunciou na terça-feira (14) a suspensão da produção de produtos radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil.
Em comunicado enviado aos serviços de medicina nuclear brasileiros que compram os produtos do Ipen, o órgão afirmou que precisa de R$ 89,7 milhões para continuar a produção dos insumos até o fim de dezembro deste ano, entretanto, a verba ainda não foi aprovada no Congresso Nacional.
"Enfrentamos a grande redução dos recursos atribuídos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) à CNEN e à forte e desfavorável variação cambial, em 2021. Visando à recomposição dessas perdas orçamentárias, o IPEN-CNEN, com o apoio do MCTI, trabalharam fortemente junto ao Ministério da Economia (ME), desde o 1° semestre deste ano. Entretanto, esses créditos suplementares de R$ 89,7 milhões, programados na forma de Projeto de Lei, necessitam de aprovação no Congresso Nacional e sanção da Presidência da República”, disse o instituto.
"O fato desses recursos orçamentários extras ainda não estarem disponíveis no Instituto, até o momento, implica na inexistência de lastro em crédito orçamentário. Nesse sentido, a impossibilidade nas aquisições e contratações pelo IPEN-CNEN, implicará na suspensão temporária da produção dos geradores de 99Mo/99mTc e dos radiofármacos provenientes de iodo-131, gálio-67, tálio-201 e lutécio-177, dentre outros, a partir de 20/09/2021”, afirmou o comunicado da entidade.
A suspensão na produção vai afetar diretamente o tratamento de câncer no Brasil e o diagnóstico da doenças, já que os materiais do Ipen são utilizados no tratamento de câncer e em exames de imagem, como raio-x, tomografia, ressonância magnética, cintilogafia e mamografia, entre outros exames que são essenciais para o diagnóstico de doenças no Brasil.
Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), o Ipen fornece 85% dos radiofármacos e radioisótopos utilizados no país, o que pode prejudicar cerca de 2 milhões de pessoas.
No comunicado enviado às clínicas e hospitais brasileiros, o Ipen reconheceu o problema e disse que já é do conhecimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), presidido pelo ministro astronauta Marcos Pontes.
"O IPEN-CNEN, a CNEN e o MCTI entendem perfeitamente, de forma solidária, que a ausência temporária dos geradores de 99Mo/99mTc e dos radiofármacos aos hospitais e às clínicas no País, resultará em transtornos familiares de grande monta. Sobretudo, nos pacientes que necessitam de atendimento, e que têm seu procedimento de Medicina Nuclear interrompido, seja este pelo SUS ou via Sistema de Saúde Suplementar”, afirmou o instituto.
O Ipen afirma que esgotou todas as possibilidades de diálogo com o governo federal para ter mais verba e não paralisar a produção, mas que não teve sucesso.
"Acredita-se que essas instabilidades nas produções de radiofármacos sejam apenas por poucos dias, com a obtenção dos créditos orçamentários suplementares de R$ 89,7 milhões, ao IPEN-CNEN. (...) O IPEN-CNEN e a CNEN esgotaram todos os meios para que se evitasse a descontinuidade, recebendo inclusive assessoria da Advocacia Geral da União (AGU), nesse contexto”, declarou o comunicado do instituto.
