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STJ decidirá se governo tem de construir depósito de lixo atômico

Fonte: Vortex media

guilherme@vortex.media

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode obrigar o governo a gastar alguns milhões de reais que não estavam programados. Os ministros da 2ª turma da Corte vão decidir, nesta terça-feira (15/10), se o Executivo será obrigado a reservar recursos no orçamento para construir um depósito definitivo para o lixo atômico de suas duas usinas nucleares.

O caso envolve uma disputa entre o Ministério Público Federal, a União e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletronuclear. Segundo o Ministério Público, a União não construiu até hoje um "depósito final” para acomodar lixo radioativo. Atualmente, o material é mantido em depósitos intermediários, como os localizados dentro do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto, local onde estão os reatores de Angra 1, 2 e, futuramente, Angra 3.


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