O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, nomeou os integrantes do comitê interministerial que fará o acompanhamento da elaboração dos estudos e das medidas necessárias à conclusão das obras da usina nuclear Angra 3. O empreendimento foi qualificado no dia 16 de julho no Programa de Parcerias de Investimentos, em decreto que também determinou a instalação do comitê.
As medidas previstas no Decreto 9.915 são a definição do modelo jurídico e operacional de parceria; a realização de estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros para a seleção competitiva de um parceiro privado para a usina e o acompanhamento da implantação do empreendimento. A Eletronuclear foi autorizada a contratar consultores independentes para realizar os estudos e definir os modelos.
O grupo interministerial terá 180 dias, a partir da primeira reunião, para concluir os trabalhos. O prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período. Ele será composto por representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, da Secretaria Especial do PPI e do Gabinete de Segurança Institucional.
O governo busca um parceiro estratégico para garantir os recursos necessários à retomada da Angra 3. A usina está com as obras paralisadas desde 2015, após uma fase da Operação Lava Jato apontar a existência de esquema de corrupção envolvendo a contratação dos consórcios construtores.
Minerais nucleares
O MME também constituiu um grupo de trabalho de caráter consultivo sobre Minérios Nucleares, que poderá propor atos administrativos para a consolidação de diretrizes, rotinas e procedimentos de supervisão, pelo ministério, das atividades da Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). A estatal passou a integrar o quadro de empresas vinculadas ao MME na gestão de Albuquerque.
O GT tem também, entre suas atribuições, a de elaborar plano de ações para dinamizar a pesquisa e a lavra de minérios nucleares. As propostas seguirão as diretrizes da Política Nuclear Brasileira. Ele é formado por técnicos do MME e da INB, que terão 60 dias, prorrogáveis, por mais 60, para apresentar o relatório com as conclusões do trabalho.
Seus integrantes terão reuniões ordinárias a cada 15 dias e extraordinárias, se necessário. Nesses encontros, o GT poderá convidar representantes de outros órgãos, de entidades e associações, além de especialistas nos temas tratados. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério.
