Julho dá as boas-vindas nesta segunda-feira (1º) e já está cercado de expectativa pela indústria nuclear brasileira. Conforme noticiamos, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o modelo de parceria para a retomada das obras de Angra 3 deve ser definido neste mês. Com a proximidade desta decisão, o governo também vai trabalhando nos bastidores para dar base à expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), que sofreu anos de estagnação. A novidade da vez foi que o Planalto atualizou, por meio de decreto, o chamado Sistema de Proteção ao PNB. Trata-se de um conjunto de órgãos governamentais, sob a batuta daSecretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que assegura o planejamento integrado sobre as necessidades de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros.

O novo decreto dispõe sobre os colegiados que compõem o sistema. O primeiro deles é a Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. Como o nome sugere, o grupo terá a função de garantir a segurança do PNB e de propor medidas preventivas e de planejamento de respostas em casos de emergência com risco para a população e o meio ambiente; e em eventos de segurança física que coloquem em risco a segurança das instalações e materiais nucleares.

Essa comissão irá elaborar as diretrizes das atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. Ela será composta por diversos representantes deempresas estatais e órgãos governamentais, tais como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, os Ministérios da Defesa, da Economia, e de Minas e Energia, da Eletronuclear, do Ibama, entre outros. O colegiado vai propor planos e programas de ação integrada pelos órgãos integrantes do sistema. No planejamento da Comissão de Coordenação, um dos passos fundamentais será a aprovação do Plano Geral de Atividades do Sistema de Proteção ao PNB.

O decreto instituiu ainda o Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. A sua finalidade é articular com órgãos e entidades dos Governos federal e estaduais nas áreas de segurança e logística. A ideia é mitigar e neutralizar atividades que impeçam ou dificultem o funcionamento de instalações nucleares e o transporte de material nuclear e de equipamentos sensíveis.

Treinamento e Capacitação de Pessoal em Angra dos Reis

Abaixo da comissão de coordenação, o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro contará também com dois Comitês de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear – um para Angra dos Reis (RJ), onde está a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, e outro Resende (RJ), que abriga a Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Os dois comitês vão elaborar estudos, pareceres e sugestões relativos à preparação para resposta a situações de emergência nuclear tanto nas usinas de Angra 1 e Angra 2 quanto na fábrica da INB. Outra novidade é que o comitê em Angra dos Reis irá implementar programas de treinamento de recursos humanos para a execução das ações de resposta na plantas de geração nuclear localizadas no município.

Ambos os comitês devem planejar e avaliar os exercícios de resposta a situações de emergência, além de manter atualizados os planos sobre a preparação da resposta a situação de emergência. Os comitês terão representantes de diferentes órgãos do governo federal, mas também vão contar com membros do governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Corpo de Bombeiros; da Secretaria de Estado de Defesa Civil; e do Instituto Estadual do Ambiente do Estado. A esfera municipal será representada pela Secretaria Especial de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Paraty e pela Diretoria-Geral de Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Resende.

No caso específico de Angra, a cidade ganhará uma atenção especial com um segundo comitê – o de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear. Esse colegiado cuidará de elaborar e implementar o Plano de Resposta Integrada a Evento de Segurança Física Nuclear para a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto. Ele também vai coordenar a formalização de planejamentos, protocolos e procedimentos entre os órgãos participantes do Plano. O órgão vai ainda incentivar a realização de atividades de capacitação com o objetivo de ampliar a qualificação dos órgãos envolvidos na resposta a incidentes de segurança física nuclear.