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Monopólio da União sobre urânio já não faz sentido, diz ministro

Fonte: Valor Econômico

Por Maria Cristina Fernandes | De Brasília

Bento Costa de Albuquerque Júnior foi recebido com ceticismo no mercado pelas insígnias nacionalistas de almirante que havia comandado os mais estratégicos projetos da Marinha. Cinco meses depois de assumir o Ministério das Minas e Energia, o almirante de esquadra reformado já mostrou que seu projeto para a pasta não colide com a abertura ao capital privado e estrangeiro, a começar por seu conceito de soberania: "Não adianta dizer que esta riqueza é sua se o país não tem condições de explorá-la e protegê-la".

O conceito se aplica a toda a exploração das riquezas minerais do país, até mesmo às reservas de urânio, o único minério sobre o qual a União ainda tem monopólio constitucional. Ressalva ser esta uma opinião pessoal, não discutida no governo: "O Estado não deve ser dono de tudo, nem das empresas. Deve fomentar o investimento e aprimorar a regulamentação e a fiscalização. Não é o monopólio que garante a soberania, mas a capacidade de explorar as riquezas do país e defender seus interesses".

Nos planos do ministro estão parcerias público-privadas para a exploração das minas de urânio de Caetité (BA) e Santa Quitéria (CE), a partir de modelos regionalizados, e a negociação dos intricados entraves ambientais para sua exploração, hoje paralisada. A retomada da exploração de ambas, diz, passará pelo estabelecimento de parcerias externas.

Bento Albuquerque vê ainda um interesse crescente do capital estrangeiro pelo investimento em Angra 3. A modelagem financeira para o investimento ainda não está pronta, mas a indefinição não tem desestimulado as consultas. Diz ter recebido relatos concretos desse interesse do secretário-executivo adjunto do Ministério das Minas e Energia, Bruno Eustáquio, que esteve recentemente com o vice-presidente Hamilton Mourão em viagem à China.

A China, disse, tem 45 usinas de geração de energia nuclear e dez em construção. Hoje 12% de sua geração de energia elétrica tem origem nuclear e o objetivo é chegar a 25%, mesmo patamar dos Estados Unidos. Aos investidores daquele país, Eustáquio apresentou o planejamento de leilões para o setor. "Eles estão interessados em todas as áreas de geração de energia e, particularmente, na energia nuclear", diz. Segundo o ministro, até junho será definido o modelo de licitação internacional para a escolha do parceiro de Angra 3.

Ocupante de alguns dos principais cargos no comando do projeto nuclear do país, chegando à Diretoria-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Bento Albuquerque participou da parceria estratégica entre o Brasil e a França para o desenvolvimento do submarino a propulsão nuclear. Conhece, portanto, a renitente resistência de setores da Marinha à assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O protocolo ampliaria as inspeções internacionais às quais o país teria que se submeter.

Enfrenta-a com o argumento de que o protocolo não pode ser imposto ao Brasil, um país que tem reservas e domina a tecnologia de enriquecimento, da mesma maneira que o é a outros países sem os mesmos predicados. "O Brasil é um país nuclear", diz. Não descarta, porém, que, negociadas salvaguardas nos anexos, o país possa vir a negociar uma adesão ao protocolo. Pretende repetir, este ano, as visitas anuais que tem feito à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.

Sua concepção de soberania também molda o futuro que projeta para a Petrobras. Com a venda das refinarias programada para junho, Bento acredita que a estatal poderá se dedicar à sua vocação, a exploração offshore em águas profundas a partir do direito de preferência do pré-sal.

Desde a posse, relatou, já teve oportunidade de encontrar os presidentes mundiais de três das maiores petrolíferas do mundo, BP, Shell e Exxon, todas demonstraram interesse em ampliar as parcerias com a Petrobras no pré-sal. O presidente da Exxon, particularmente, teria dito ao presidente Jair Bolsonaro, segundo seu relato, que o pré-sal é a área de maior produtividade mundial da indústria de petróleo, o que torna mandatória a presença da empresa na região.

O ministro também espera poder acelerar a extensão, para as refinarias, da quebra do monopólio da Petrobras definida pelo Congresso desde 1997. "O Brasil exporta petróleo e importa derivados, enquanto nossas refinarias não operam em sua plena capacidade por falta de investimento", disse. Para evitar que esses investimentos possam gerar monopólios privados, o ministro pretende mudar o estatuto do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para tornar o Cade um integrante efetivo.

Bento se disse disposto ainda a ir em frente com os leilões dos barris excedentes da cessão onerosa, que ainda estão pendentes de aprovação legislativa. "Já se foram cinco anos de espera e não há mais tempo a perder; já se foram dezenas de bilhões de reais pela demora."

O ministro também demonstra disposição em enfrentar os embates ambientais que cercam a construção de hidrelétricas com reservatórios. Só a bacia Tocantins-Araguaia tem 50 mil megawatts em usinas a construir, mas o setor hoje vive sob a sombra dos desastres cometidos em Belo Monte. "Se essas hidrelétricas são importantes para a segurança energética do país, vamos viabilizá-las", afirmou.

Disse ainda que sua pasta está se preparando para apresentar, em dezembro, o plano decenal de energia, além do plano nacional de energia até 2050. Ambos foram discutidos com o presidente durante o voo de ambos até Cascavel para a inauguração da hidrelétrica do Baixo Iguaçu na sexta-feira. Como o deslocamento até a obra seria feito de helicóptero e o mau tempo não permitiu a decolagem, a inauguração foi feita por autoridades locais mas, na ocasião, ficou combinado que a discussão dos planos com o Congresso seria o momento adequado para os novos parâmetros que guiarão o desenvolvimento energético de um país que terá a conjugar a preservação ambiental com um aumento de demanda na geração de energia que, em seus cálculos, será de até 40%.

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