A Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, não terá como escapar da inadimplência e não rever, até o início de agosto, as condições dos empréstimos da construção da usina nuclear de Angra 3. Em entrevista ao Valor, o presidente da empresa, Leonam Guimarães, disse que não terá caixa suficiente para, no próximo mês, honrar os compromissos de amortização dos financiamentos com Caixa, BNDES e Eletrobras.

"Somando as três parcelas mensais chegamos a R$ 80 milhões que pesam enormemente sobre o nosso faturamento de R$ 270 milhões, por mês. Isso inviabiliza a administração de custos de operação das demais usinas", disse o executivo.

Para contornar a situação, a Eletronuclear trabalha em três frentes. Uma é assinar um aditivo com a Caixa para ter o prazo de carência de pagamento contado a partir da liberação de recursos - não mais a partir da data de assinatura do contrato.

Com esforço para conter despesas, a Eletronuclear conseguiu pagar, no último dia 2, a primeira parcela à Caixa, de R$ 25 milhões. O empréstimo prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões, no total, para a compra de bens e serviços internacionais.

O executivo afirma que já obteve "resultado significativo" com corte em custeio, de R$ 8 milhões por mês. Segundo ele, a inadimplência só não foi antecipada para este mês porque pagou um valor abaixo do previsto às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pelo fornecimento do combustível nuclear.

Outro alívio buscado pela Eletronuclear é com a própria holding, que tem parcelas mensais de R$ 22 milhões do empréstimo de R$ 1,05 bilhão. A Eletrobras se comprometeu a liberar este recurso para cobrir contrapartidas ao BNDES.

"Vendo a nossa situação de caixa, a Eletrobras nos concedeu um 'waiver' até março deste ano, o que permitiu pagar o BNDES com mais tranquilidade até abril. Mas isso acabou", disse Guimarães. O valor do empréstimo com o segundo banco de fomento também foi de R$ 3,5 bilhões, com parcelas mensais de R$ 31 milhões.

A terceira saída para evitar a inadimplência envolve negociações com o BNDES. O banco tem condicionado a repactuação do contrato à apresentação de garantias de viabilidade do projeto. Isso inclui a revisão da tarifa de energia que será comercializada e a definição de plano de reestruturação societária, com escolha de um sócio privado que deverá fazer aporte de recurso ao projeto.

O governo já prometeu atender ao pleito de revisão da tarifa - atualmente, em R$ 244 por MWh - e buscar solução para a escolha do sócio privado. Mas, na prática, pouco foi feito, apenas foi criado um grupo de trabalho, não formalizado ainda, para definir medidas que poderão ser adotadas, como mudanças em lei para que a revisão da tarifa não represente uma quebra de contrato.

"Soubemos da criação do grupo e logo cuidamos de formalizar proposta de chamada pública para termos um sócio minoritário, de acordo com o mandato constitucional de que a União seja majoritária no capital votante de projetos dessa natureza. Isso já existiu no passado, quando a Siemens / KWU assumiu a fatia de 25%, no âmbito do acordo Brasil-Alemanha", afirmou o presidente da estatal.

Guimarães alerta que a dificuldade financeira relacionada à usina de Angra 3 pode contaminar a "excelência de operação" das outras duas usinas que integram o complexo nuclear em Angra dos Reis: Angra 1 e 2.

"Fomos o quinto parque de geração nuclear com melhor desempenho no mundo, atingindo um fator de capacidade de quase 90%. No médio prazo, o nosso desempenho pode ficar comprometido. Existe sim um risco de descontinuidade séria", afirmou.

O presidente da Eletronuclear destaca que a forte pressão de caixa seria capaz de impactar somente a qualidade de operação das usinas, o que levaria, no limite, à indisponibilidade de alguma unidade. "Nunca a segurança da usina é comprometida. Antes de enfrentar qualquer risco, ela para".

O executivo ressalta que ainda conta com revisão de tarifa e sócio privado para retomar obras em Angra 3. Segundo ele, a estatal mantém conversas com cinco grupos estrangeiros interessados na usina: um russo (Rosatom), dois chineses (CNNC e SNPTC), um franco-japonês (EDF / Mitsubishi) e um consórcio - até agora, de empresas americanas - em fase de estruturação pelo escritório Squire Patton Boggs (SPB). Uma sexta empresa, sul-coreana, suspendeu as tratativas alegando mudança na estratégia.

A negociação com os estrangeiros começou na discussão sobre os futuros projetos de usinas nucleares previstos no planejamento estratégico do setor elétrico brasileiro. Seriam duas para o Nordeste e duas para Sudeste.

"Eles estavam de olho nos novos projetos, mas viram Angra 3 como uma boa opção, porque já está totalmente licenciada, com o projeto totalmente concluído. E ainda tem uma 'irmã gêmea', Angra 2, em operação, o que aumenta bastante a aposta em seu sucesso", afirmou Guimarães.

Ele garante que, além de ser um bom negócio para os investidores, Angra 3 será importante para aumentar a confiabilidade no fornecimento de energia pelo sistema elétrico e reduzir custo. Disse que a usina poderia gerar hoje uma economia de R$ 900 milhões por ano com a substituição de térmicas com custo mais caro de operação.

Angra 3 deveria ter sido concluída em janeiro de 2016. Guimarães ressalta que a paralisação das obras não tem relação com a fase da operação LavaJato que levou à prisão o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Silva, em 2016. "A Lava-Jato foi uma tragédia em que a Eletronuclear foi a vítima".

Segundo ele, o projeto já havia parado em 2015, quando foram suspensos os aportes da holding, afetada pela perda de receita logo após mudança no setor promovida pela MP 579/12.

O empreendimento já consumiu R$ 7 bilhões em investimento e ainda exige mais R$ 14 bilhões para ser concluído. Análises de auditorias independentes indicaram que, se o governo desistir, deverá desembolsar mais R$ 11,8 bilhões com despesas relacionadas, por exemplo, à recuperação de áreas degradadas e indenização de fornecedores por quebra de contrato.

Guimarães, da Eletronuclear: "As três parcelas mensais somam R$ 80 milhões, para um faturamento de R$ 270 milhões"