Congresso promulga emenda que acaba com o monopólio estatal de radioisótopos
Até então, a Constituição só permita a produção dessas substâncias (usadas no diagnóstico e tratamento do câncer) pela iniciativa privada em casos específicos
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (26) a Emenda Constitucional 118, que permite a produção, comercialização e o uso de todos os tipos de radioisótopos pela iniciativa privada. O texto foi aprovado no início do mês na Câmara dos Deputados.
Até então, a matéria era monopólio público explorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos: o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro.
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar enfermidades na glândula tireoide.
Demanda
Durante a sessão solene de promulgação, o deputado General Peternelli (União-SP), que relatou a proposta na Câmara dos Deputados, defendeu a entrada de laboratórios privados no mercado de radioisótopos para suprir a demanda de pacientes localizadas em regiões distantes do eixo Rio-São Paulo.
Antes da mudança constitucional, a iniciativa privada tinha aval para produzir radioisótopos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas) apenas sob regime de permissão.
Além disso, o deputado disse que "o momento é oportuno para salientar ao Congresso Nacional e ao Executivo a importância de se investir no reator multipropósito, que vai propiciar a matéria-prima aos laboratórios para fabricar o radiofármaco”.
Expectativa de vida
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), afirmou que prevaleceu o "bom senso” sobre a saúde pública. Ele também ressaltou que, apesar de serem qualificados, o Ipen e IEN atendiam apenas a 50% da demanda nacional.
"Toda vez que recebo uma notícia de falecimento de paciente por causa do câncer, questiono-me se essa vida não teria sido salva caso a proposta tivesse sido aprovada há mais tempo”, comentou.
Peternelli observou ainda que, no transcurso dos debates na Câmara, o texto recebeu apoio da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e do Conselho Federal de Medicina, entre outras associações. Além disso, acrescentou o deputado, a proposta tinha parecer favorável do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações desde 2014.
