Câmara vota quebra do monopólio da produção de medicamentos contra o câncer. SBPC alerta sobre irremediáveis prejuízos para a população e ciência
Fonte: Blog Tania Malheiros
Todo o sistema de atendimento público e privado a pacientes que dependem de tratamento e diagnóstico contra o câncer pode estar ameaçado a partir desta quarta-feira (01/12). É que a comissão especial da Câmara dos Deputados vota hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 517/2010, visando à quebra do monopólio da produção de radioisótopos (insumos com radiação) capazes de produzir radiofármacos (medicamentos) para salvar vidas de milhares de brasileiros.O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, denunciou que sua presença tem sido vetada nas audiências e alerta que a quebra do monopólio causará danos gravíssimos. "Entendemos que poderá trazer irremediáveis prejuízos à saúde da população brasileira, além de afetar o desenvolvimento científico e tecnológico nesta área tão estratégica da medicina nuclear, a comunidade científica gostaria de ser ouvida para que possa apresentar seus argumentos contrários à aprovação desta PEC.”
A produção nacional dos radiofármacos é de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN-CNEN-SP), o maior da América Latina, com mais de 60 anos de existência. O IPEN-CNEN-SP importa os insumos da África do Sul, Holanda e Rússia, com os quais fabrica os radiofármacos para as clínicas privadas e o Sistema Único de Saúde (SUS). O desabastecimento ocorreu em agosto porque o governo não liberou recursos para a importação, gerando uma crise sem precedentes.
Segundo técnicos do setor, a produção de radioisótopos é regulada pela Constituição Federal e há restrições aos que possuem duração (meia-vida) superior a duas horas. A produção, nesses casos, é realizada exclusivamente pelo IPEN-CNEN-SP, instituto de pesquisa de reconhecida excelência.
O projeto visando a quebra do monopólio da produção é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e relatado pelo deputado, general Peternelli (PSL-SP). A intenção é permitir que a iniciativa privada explore radioisótopos de meia-vida superior a duas horas.
Peternelli defende a aprovação da PEC afirmando que a permissão de atuação pela iniciativa privada poderia reduzir custos, em um argumento bastante corriqueiro entre os defensores da privatização das responsabilidades do Estado. Mas segundo fontes do setor, é exatamente o contrário. Haverá um aumento substancial dos insumos, se o setor for entregue à iniciativa privada, garantiram especialistas da área pública. Segundo eles, o governo quer também esvaziar outras entidades, como o Centro Nacional de Tecnologia Avançada (CEITEC), empresa pública que é a única fabricante de semicondutores na América Latina.
