Assessores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República estão participando de debates sobre uma proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara e visa a ampliação da produção de radiofármacos no Brasil, dando fim ao monopólio estatal nesta atividade. Nesta semana, o tema foi discutido com os deputados General Peternelli e Hiran Gonçalves.

A PEC 517/2010 propõe uma nova redação para a Constituição Federal, autorizando a comercialização e utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos agrícolas e industriais sob o regime de permissão para o setor privado. Ainda sob esse mesmo regime, seriam também permitidas a venda e a utilização de radioisótopos para pesquisa e usos médicos.

"Atualmente, a produção de uma série de radioisótopos com meia-vida superior a duas horas – essenciais na medicina nuclear – só pode ser feita por dois órgãos estatais – o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente”, escreveu o deputado Hiran Gonçalves, em uma rede social. Com o fim do monopólio estatal, a meta da PEC é democratizar o acesso dos brasileiros a esses radioisótopos. "Vamos trabalhar para a sua aprovação na Câmara dos Deputados”, concluiu Gonçalves.