Governo publica Manual de Conduta do Agente Público Federal
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, elaborou o Manual do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal para orientar servidores públicos, colaboradores terceirizados, funcionários de entidades das administrações direta e indireta. A divulgação foi feita no Diário Oficial da União, de 6 de julho de 2020, pela Portaria 15.543/2020, assinada pelo secretário da pasta Paulo Spencer Uebel.
O manual busca, com uma linguagem acessível e direta, oferecer informações que devem conduzir os agentes públicos da União na condução de suas tarefas de acordo com a legislação vigente no País.
A Portaria entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2020 e o Manual será enviado, em forma digital, a todos os servidores públicos da administração pública federal.
Composto por oito capítulos, o Manual aborda temas como os princípios básicos da gestão pública (legalidade, impessoalidade, eficiência, justiça), as condutas esperadas, inadequadas e conflitos de interesses, além de um capítulo específico sobre trabalho remoto.
Link para download do Manual do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal
