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Credenciada pelo Estado, Fundação do IPEN vai facilitar apoio à inovação, à pesquisa e ao ensino

Com regulamentação consolidada, Estado habilita FAFITPE a fomentar as atividades do Instituto, de forma segura e com menos burocracia

A Fundação de Apoio e Fomento à Inovação Tecnológica, à Pesquisa e ao Ensino (FAFITPE) foi oficialmente credenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) do Estado de São Paulo como Fundação de Apoio ao IPEN. Originalmente de natureza privada, a FAFITPE pode, agora, atuar à luz da regulamentação estadual, no âmbito do Decreto 62.817, de 04-09-2017, que regulamenta a política de ciência, tecnologia e inovação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de outubro de 2018 (página 45), com fundamento no Decreto 62.817, de 04-09-2017, que estabelece os requisitos.

A confirmação do credenciamento foi recebida com entusiasmo pelo presidente da FAFITPE, o físico Niklaus Ursus Wetter, do Centro de Lasers e Aplicações (CLA) do IPEN. Na quinta-feira, 4, ele fez um breve relato ao Conselho Superior (CS) do do IPEN sobre as atribuições legais e regimentais para que a FAFITPE se torne um importante instrumento auxiliar na gestão do Instituto. Em quatro anos – contou – todas as pendências jurídica e fiscal foram sanadas nas esferas municipal, estadual e federal. Para Wetter, nessa nova fase, "muitas possibilidades se abrem no que diz respeito à promoção de transferência tecnológica entre instituições de pesquisa e iniciativa privada”.

Na opinião do pesquisador, o Estado de São Paulo tem reconhecido a extrema importância das fundações no âmbito da inovação tecnológica. "Graças à Lei de Inovação, as fundações estaduais são as mais adiantadas na questão da regularização. No caso de São Paulo, há um reconhecimento por parte do Estado da extrema importância das fundações como facilitadoras de transferência tecnológica da pesquisa para iniciativa privada, e está facilitando o máximo possível esse caminho, dentro da lei, obviamente”, afirmou Wetter, que admite que o encerramento das atividades da FAFITPE já esteve entre as opções.

"Quando assumi, em 2014, minha função era exatamente regularizar a Fundação junto à Prefeitura e ao Estado. Ela foi criada em 2006 e estava irregular em algumas das instâncias desde 2009. O diretor administrativo e financeiro, José Eduardo Prates, e eu conseguimos sanar as pendências em todas as instâncias e pensávamos: ou fazemos algo, ou saímos. Porque, se está regularizada, pode, inclusive, fechar. Mas seria uma pena, porque hoje em dia você não abre mais uma fundação, foi então que decidimos, juntamente ao CS e a direção da casa, mantê-la e ampliar suas possibilidades de atuação, credenciando-a no Estado”, salientou.

Wetter destacou ainda que a FAFITPE continua privada, mas agora também com as mesmas possibilidades de atuação de uma fundação de apoio estadual. "Em um futuro próximo, buscaremos o credenciamento Federal”. O que vai diferenciar, segundo explicou, é o caráter do apoio. "Dependendo da natureza do apoio, a FAFITPE atuará como uma fundação privada ou como fundação de apoio estadual. O estatuto estadual segue um modelo único de apoio simples, como o nosso modelo aqui – não é o caso da Fapesp, por exemplo. Desse modo, somos apoiados por um arcabouço de leis, ou seja, está tudo regulamentado para que possamos promover transferência entre indústria e pesquisador, indústria e IPEN, IPEN e outros países, sem a necessidade de consulta jurídica para cada ação”, disse.

Com a regulamentação estabelecida, haverá a segurança jurídica, não sendo mais necessário o parecer técnico de um advogado, destaca Wetter. Para ele, o IPEN só tem a ganhar, em todos os aspectos. A grande vantagem – observa – é que, como se trata de uma fundação da casa, o overhead, se houver, será utilizado naquilo de que a casa precisa, inclusive contratação emergencial de pessoal, bolsas de curta duração e compras emergências que são entre os principais problemas enfrentados por instituições públicas, devido à falta de agilidade ou à falta de concursos. "Se você precisa conceder uma bolsa amanhã, como fundação do Estado você consegue”.

A expectativa, a partir de agora, é que a FAFITPE volte a ser bastante utilizada pelo IPEN, podendo ocupar um espaço que não é o foco de outras fundações ou agências de fomento, de acordo com Wetter. "Se ela funcionar rotineiramente, como no seu início, teremos a possibilidade de suprir necessidades mais imediatas. Não acho que, necessariamente, precise ser uma fundação de apoio a grandes projetos, como projetos da Finep [Financidadora de Estudos e Projetos], por exemplo. Nem teríamos estrutura para isso, pelo menos por enquanto. O plano é apoiar inicialmente projetos da AIEA e serviços não rotineiros, cuja ocorrência é frequente”, disse, referindo-se à Agência Internacional de Energia Atômica.

Os recursos de projetos chancelados pela AIEA a que Wetter se refere não são altos – em torno de US$ 5 mil, se comparado ao que é destinado em editais da FINEP ou da FAPESP. Mas, como observa o pesquisador, se colocados na FAFITPE, poderão garantir atividades rotineiras. "Esses recursos via projetos da AIEA e dos serviços não rotineiros vão permitir fluxo contínuo de caixa, necessário para manter recursos humanos assim como as despesas administrativas que o viabilizem, e que possam também absorver projetos maiores, quando houver. Tudo precisa ser muito bem administrado, obviamente ”. Os pesquisadores do IPEN só terão como ganhar com a utilização dos serviços da FAFITPE uma vez que a presença da FAFITPE dentro do IPEN aumenta a agilidade nas compras e a sinergia entre NIT e fundação, acelerando em muito a celebração de acordos e parcerias.

Requisitos – O artigo 20 Decreto 62.817, de 04-09-2017, estabelece uma série de requisitos para solicitar o credenciamento, todos preenchidos pela FAFITPE e apresentados pelo IPEN. Foi necessário, por exemplo, demonstrar a finalidade não lucrativa da FAFITPE, por meio de estatuto, e a não remuneração dos membros dos seus conselhos pelo exercício de suas funções. Também são exigidas certidões expedidas pelos órgãos públicos competentes para a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária da fundação, e prévia concordância do Instituto com o credenciamento junto ao Estado.

"Foi um longo processo desde a regularização até aqui. Mas, com certeza, valeu muito a pena. Espero que os nossos pesquisadores utilizem a FAFITPE, porque é um ganho para todos no IPEN e para o próprio Instituto”.

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Ana Paula Freire, jornalista MTb 172/AM
Assessoria de Comunicação Institucional

 

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