Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às 10:00 horas, por meio de Conferência Web-RNP, na sala de reuniões da Superintendência do IPEN-CNEN, no 4º andar do prédio da Administração, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária do Conselho Superior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), assim constituído: Dra. Paula Helena Ortiz Lima, Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira, Profa. Dra. Emico Okuno, Dr. Madison Coelho de Almeida, Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira. Ausente por motivo justificado o Dr. Pierangelo Rossetti. Participaram também da sessão, como convidados, o Dr. Wilson Aparecido Parejo Calvo, Superintendente, e a Dra. Isolda Costa, membro do Conselho Técnico-Administrativo do IPEN-CNEN – Expediente: Itens 1.1 e 1.2 - Abertura dos Trabalhos e Comunicações do Presidente do Conselho Superior: O Presidente do Conselho Superior, Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira iniciou comunicando que hoje se comemora o "Dia Nacional da Ciência” e o "Dia Nacional do Pesquisador Científico". Parabenizou os pesquisadores ligados à CNEN e ao IPEN e, em particular, à Conselheira Dra. Emiko Okuno, docente do Departamento de Física Nuclear do Instituto de Física da USP, no período de 1960 a 2006, uma das pioneiras naquela Universidade e uma das luminares da Ciência Nuclear no País. A seguir, informou que recebeu comunicado do Gabinete da Presidência da CNEN esclarecendo que, por força de Parecer da Procuradoria Federal, lotada naquela Comissão, torna-se inviável, no momento, o incremento na quantidade de membros no Conselho Superior. Entretanto, o Conselho Superior analisará com profundidade as orientações contidas no precitado Parecer, e tomará as providências necessárias às ações corretivas que resultarem favoráveis ao referido pleito. Comunicou ainda o recebimento, em 05/07/2021, de mensagem da Chefe de Gabinete da Presidência da CNEN, de que a Dra. Ana Paula Salles Coelho da Veiga, Auditora-Chefe da Auditoria Interna da CNEN estará presente, nesta Sessão Ordinária para realizar exposição visando sua apresentação pessoal e Institucional, a qual será inclusa no item 2.5, da Ordem do Dia. Item 1.3 – Comunicações dos Senhores Conselheiros: O Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira referindo-se ao Parecer da Procuradoria Federal, contrário ao aumento no número de membros no Conselho Superior, enfatizou que, desde que se cumpram os requisitos demonstrados poder-se-ia, em futuro próximo, pleitear novamente esse objetivo. A seguir, a Dra. Paula Helena Ortiz Lima, colocou-se à disposição para colaborar no atendimento às demandas que são exigidas, especialmente quando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico for acionada para tal. O Dr. Madison Coelho de Almeida, relatará, mais adiante, sua participação na reunião com o Secretário Executivo do MCTI, para tratar de assuntos afetos ao IPEN-CNEN, com destaque nos aspectos orçamentários. Item 1.4 – Comunicações do Superintendente do IPEN-CNEN – O Superintendente do IPEN-CNEN informou que tomou conhecimento somente hoje da manifestação da Procuradoria Federal, sobre a impossibilidade, no momento, de se ter aprovada a nomeação de mais 2 (dois) membros para compor o Conselho Superior. 2. Ordem do Dia. Item 2.1 – Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 13 de maio de 2021, via Web conferência RNP - A Ata da 4ª Sessão Ordinária foi aprovada de forma unânime. Item 2.2 – Reunião com o Conselho Curador da Fundação de Apoio e Fomento à Inovação Tecnológica, à Pesquisa e ao Ensino (FAFITPE) realizada em 25/06/2021 – O Superintendente do IPEN-CNEN e atual Presidente do Conselho Curador da FAFITPE, após breve digressão sobre a Fundação, informou que esta se encontra credenciada e habilitada pelo Estado de São Paulo a fomentar as atividades do IPEN-CNEN e que, em decisão pregressa do Conselho Superior, solicitou-se também o credenciamento junto ao MEC e MCTI, não encontrando óbices da DPD e Presidência da CNEN ao referido pleito. Informou ainda que em reunião recente foram apresentadas e aprovadas as contas, além de discutidas as realizações no exercício de 2020, e formalizada a posse do Dr. Rodolfo Politano, na Direção Técnico-Científica da Fundação. Além disso, procurar-se-ão outros parceiros, com possibilidades de apoio aos projetos de ciência, tecnologia e inovação junto ao Estado de São Paulo e na Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de São Paulo USP/IPEN-CIETEC. O Conselheiro Dr. Madison Coelho de Almeida reputou esse credenciamento como muito relevante, tendo o total apoio da CNEN, inclusive com a indicação de futuro representante para compor o Conselho da FAFIPTE. Item 2.3 – Visita técnica do Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Embaixador Rafael Mariano Grossi, do Presidente e DPD da CNEN e de Assessores do MCTI ao IPEN-CNEN – A referida visita técnica realizar-se-á em 17/07/2021 (sábado), no período das 08:30 às 10:45 horas. Haverá apresentações da CNEN com foco no Programa Nuclear Brasileiro (PNB), na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, nas UTC’s da CNEN e no Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), além da visualização das maquetes do Instituto e do empreendimento RMB, e visitação à Unidade Móvel com Acelerador Industrial de Elétrons para Tratamento de Efluentes Industriais e sua Reutilização, projeto este com financiamento de € 250.000 euros pela AIEA e US$ 600.000 pela FINEP. A visita do DG-AIEA se reveste de importância especial, tendo em vista a quantidade e magnitude dos projetos financiados por aquela Agência, em curso no IPEN-CNEN. A seguir, o Dr. Madison Coelho de Almeida acrescentou que se fará o possível para deslocar a Comitiva ao Centro de Radiofarmácia e ao Reator Nuclear de Pesquisa IEA-R1. Essa visita técnica é considerada essencial e reflete a importância e a credibilidade do IPEN-CNEN no cenário nuclear internacional. 2.4 – Credenciamento dos Membros do Conselho Superior no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do IPEN-CNEN (usuários externos) - Encaminharam-se e-mails aos Senhores Conselheiros contendo o Manual de Credenciamento e senha de acesso inicial, para posterior troca individual, permitindo o acesso a todas as Atas, a partir de 2019, e assinaturas, de forma remota, a partir desta 5ª Sessão Ordinária. Os Extratos das Atas também estarão disponíveis na Internet e Intranet do IPEN-CNEN. 2.5 – Apresentação, a pedido do Presidente da CNEN, da Auditora-Chefe da Auditoria Interna da CNEN, Dra. Ana Paula Salles Coelho da Veiga – A Dra. Ana Paula Salles Coelho da Veiga iniciou sua apresentação destacando que faz parte da Controladoria Geral da União (CGU), no Rio de Janeiro, desde 1997, e neste mês de julho de 2021 foi nomeada para substituir a titular anterior, na qualidade de Auditoria-Chefe na CNEN. Em seguida, fez menção sobre a Instrução Normativa SFC nº 08/2017, que torna público o "Manual de Orientações Técnicas de Atividades de Auditoria”, sobre a Portaria PR/CNEN nº 5/2021, que trata do atendimento às recomendações da Auditoria Interna, bem como às recomendações da CGU. Informou também sobre o Relatório de Demandas Externas nº 201603339, de 2017, da CGU, que trata das 38 (trinta e oito) recomendações na época, ao IPEN-CNEN, o qual se encontra em constante monitoramento pela CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Auditoria Interna (AUD) da CNEN, e sobre o Oficio nº 029.327/201 – TCU/SEPROC cuja defesa foi enviada pelo IPEN-CNEN em 29/06/2021. Colocou-se à disposição, de forma a agregar valor, auxiliar a CNEN a realizar os seus objetivos, obedecendo à legislação vigente, e acompanhar, orientar e monitorar o efetivo atendimento das recomendações exaradas pelos Órgãos de Controle Externo, tais como a CGU e o TCU, além daquelas exaradas pela própria Auditoria Interna. A seguir, o Dr. José Roberto Castilho Piqueira reconheceu a importância da Auditoria Interna para qualquer organização, e conta com a experiência e o olhar crítico da Auditora Dra. Ana Paula Salles Coelho da Veiga, em prol do melhoramento dos processos administrativos em curso no Instituto. O Superintendente do IPEN-CNEN agradeceu pela esclarecedora apresentação e enfatizou que considera como um verdadeiro aprendizado administrativo as recomendações da Auditoria Interna. Estas têm o condão de agir preventivamente, alertando sobre possíveis impropriedades administrativas, que possam se transformar em potencial revés mais adiante. Por fim, o Dr. José Roberto Castilho Piqueira agradeceu e destacou que o Conselho Superior está em uníssono com a Auditoria Interna para auxiliar o IPEN-CNEN em tudo que for possível. 3. Ações e Realizações – 3.1 – Situação Orçamentária da CNEN e suas UTC’s em 2021 - Ofício nº 169/2021-GAB/PR e Reunião com o Secretário Executivo do MCTI – O referido Ofício, da lavra do Presidente da CNEN, expressa as ingentes preocupações quanto aos créditos orçamentários consignados até junho de 2021 e a necessidade de fornecimento de crédito suplementar. A título de comparação informou que, em 2020, o montante de crédito recebido pela CNEN importou em R$ 255.586.751,00, enquanto que, em 2021, esse valor caiu para R$ 176.505.103,00, representando uma significativa redução de 44,8%. Os efeitos, se mantida essa redução, implicarão em expressiva redução na produção de radiofármacos. A CNEN necessita recompor o orçamento de 2021, no valor de R$ 89.700.000,00, sendo R$ 1.200.000,00 destinados à Área de Segurança Nuclear e R$ 88.500.000,00 às atividades de produção de radiofármacos e à manutenção dos laboratórios das suas Unidades Técnico-Científicas. Por fim, acrescentou que, nos últimos anos, a CNEN vem enfrentado grandes dificuldades decorrentes da diminuição do seu quadro de pessoal, e o número de aposentadorias de servidores permanece em viés de alta, sendo que do total atual de 1.600 servidores (Sede e as 7 UTC’s da CNEN), a metade encontra-se em abono de permanência, podendo aposentar-se a qualquer momento. Essa carência e esse risco iminente é um importante fator complicador, que agrava o já citado quadro decorrente das restrições orçamentárias. A seguir, o Dr. Madison Coelho de Almeida detalhou a reunião realizada em 06/07/2021 com o Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Dr. Sérgio Freitas de Almeida, juntamente com outros 4 (quatro) principais atores relacionados com o assunto em questão, tendo também a participação do Diretor de Gestão Institucional da CNEN. Essas reuniões para solicitar créditos orçamentários têm se tornado rotina nos anos pregressos, sempre nesta época do ano, com resultados satisfatórios, mas sempre precedidas de grandes esperas e ansiedade. Este ano, em função da pandemia causada por Covid-19, a reunião teve um contexto estratégico diferenciado, visando mostrar aos interlocutores do MCTI os impactos que o não cumprimento na missão institucional do IPEN-CNEN causaria na população brasileira. Demonstraram-se as perdas de competência agravadas pelo fato de que o Governo Federal sinaliza que não haverá reposições via Concurso Público em 2021, o que torna o atual cenário ainda mais complicado. No que concerne à questão orçamentária, as autoridades têm sido permanentemente assessoradas quanto à dimensão e importância que a Medicina Nuclear no País, representa à população, quantos tratamentos são efetuados para minimizar o sofrimento de cidadãos que tem nela sua última esperança à cura ou à melhoraria de sua qualidade de vida. A descontinuidade na produção de radiofármacos certamente desabonará a imagem pública do IPEN, da CNEN, do MCTI que há décadas tem dado o melhor de si para atender à demanda da população. Apresentou o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), e todo o seu potencial para cessar as importações de radioisótopos, e a consequente economia de divisas ao País. Enfatizou os mais de 2 (dois) milhões de procedimentos realizados todos os anos e a abrangência da produção no IPEN-CNEN, colocando à disposição da Medicina Nuclear 24 (vinte e quatro) diferentes tipos de produtos destinados ao diagnóstico e terapia de diversas patologias, envolvendo seis especialidades médicas, além das pesquisas à obtenção e posterior comercialização de novos radiofármacos, utilizando-se a mais alta tecnologia. Toda essa estratégia utilizada na reunião foi para sensibilizar as autoridades em liberar, de imediato, pelo menos 1/3 do valor pretendido (R$ 89,7 milhões), e o restante dentro no menor prazo possível. Por fim, o Dr. Madison Coelho de Almeida solicitou ao Superintendente do IPEN-CNEN providenciar relatório contendo os impactos que uma possível paralisação na produção de radiofármacos, por falta de recursos orçamentários, ocasionaria à Medicina Nuclear no País, destacando o número de pacientes que não seriam atendidos nos próximos 60 (sessenta) dias. A seguir, o Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira salientou que a legislação brasileira não ajuda a atividade de produção por ser muito restritiva, e aplaudiu a iniciativa da CNEN em utilizar essa estratégia de sensibilização na reunião junto à Secretaria Executiva do MCTI. A seguir, o Presidente do Conselho Superior destacou a performance do Dr. Madison Coelho de Almeida na citada reunião junto ao MCTI. Acrescentou que, desde 2009, está no Conselho Superior do IPEN-CNEN e tem acompanhado essa questão. Desta forma, já é um problema estrutural, quase patológico. Temos realmente que tratar a produção de radiofármacos como um negócio, caso contrário passar-se-á todos os anos por essa mesma angústia. Há de se empreender esforços para encontrar solução dentro da Lei de Inovação, ou outra alternativa. 3.2 – Auditoria Externa ISO 9001:2015 (31/05 a 08/06/2021) - A Auditoria Externa de Certificação ISO 9001:2015 foi precedida por reunião de abertura, na qual participaram Auditores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da empresa DSG CERT Certificadora, o Superintendente do IPEN-CNEN, Coordenadores, Gerentes e Representantes da Direção (RDs) do Instituto. As auditorias transcorreram de forma presencial, no CECRF, CEENG e CERPQ, que se submeteram ao processo de recertificação, além do CECON à certificação. Todos os Centros de Pesquisa atenderam ao objetivo e aguardam recertificados/certificado. 3.3 – Novos mandatos dos Gerentes dos Centros de Pesquisa no IPEN-CNEN (2021-2024) – Tradicionalmente, os Gerentes dos Centros de Pesquisa no Instituto são escolhidos em processo de seleção, nomeação e posse, estabelecido por "Regulamento Interno à Estrutura e Operação dos Centros de Pesquisa do IPEN-CNEN”. Trata-se de processo democrático e transparente, utilizado pelo IPEN-CNEN há vários anos. O processo de seleção para escolha dos Gerentes dos Centros de Pesquisa teve seu início com a instituição do Comitê de Seleção, composto pelo Superintendente, pela Coordenadora de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino e pelo Coordenador de Planejamento e Gestão, contando com a assessoria da Chefe do Serviço de Gestão da Qualidade, do IPEN-CNEN. Ao Comitê são atribuídas diversas responsabilidades na condução do processo, em consonância à Circular IPEN/CNEN nº 048, de 26/04/2021. Dos 11 (onze) Centros de Pesquisa do Instituto, 9 (nove) Gerentes foram reconduzidos e 2 (dois) Centros, o CECRF e CETER, foram submetidos a escrutínio, uma vez que seus atuais Gerentes pediram afastamento. Após a aprovação das indicações pelo CTA, o Superintendente editará Portaria nomeando os novos Gerentes desses 2 (dois) Centros de Pesquisa e ratificando a nomeação dos demais. 3.4 – IPEN-CNEN e NISSAN DO BRASIL – Renovação da Parceria de Inovação Tecnológica para lançar célula a combustível a etanol no Brasil – O IPEN-CNEN teve renovada a sua parceria junto a Nissan do Brasil para lançar célula a combustível a etanol, no Brasil. Firmou-se a referida parceria, inicialmente em 2019, voltada ao desenvolvimento de veículo movido por Célula à Combustível de Óxido Sólido (SOFC), a qual gera energia elétrica a partir da utilização do bioetanol. O objetivo da parceria é avaliar diferentes componentes e torná-los adequados para uso em possíveis projetos, em escala comercial. O projeto foi apresentado em coletiva virtual de imprensa, motivada pela Nissan do Brasil, em 15/06/2021. O Superintendente do IPEN-CNEN e o Pesquisador responsável pelo projeto no Instituto, Dr. Fábio Coral Fonseca, foram convidados pelo Presidente da Nissan Mercosul, juntamente com o Diretor Geral da Nissan no Brasil, Dr. Airton Cousseau, e o Gerente de Engenharia de Produto da montadora, Dr. Ricardo Abe. Participaram da coletiva e falaram sobre o estudo da tecnologia, e a nova fase do projeto. Um dos desafios é estudar a possibilidade de integrar o reformador, peça importante do sistema, à própria célula a combustível. Além disso, outros estudos buscam soluções para a redução do tamanho do sistema. Essa parceria da Nissan do Brasil com o IPEN-CNEN insere-se no conceito da "Nissan Inteligent Mobility”, visão da marca para transformar a maneira como os carros são conduzidos, impulsionados e integrados à Sociedade. Caberá ao grupo de pesquisa, liderado pelo Dr. Fábio Coral Fonseca, Gerente do Centro de Célula a Combustível e Hidrogênio (CECCO), o desenvolvimento da célula a combustível a etanol. As pesquisas e os desenvolvimentos do Instituto na área de novas energias renováveis estão em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com as Ações Mundiais para a redução de emissões de CO2, provenientes da queima de combustíveis fósseis. O Superintendente do IPEN-CNEN, manifestou na coletiva de imprensa que esse Acordo de Inovação formado com a Nissan do Brasil é mais uma demonstração da excelência e do compromisso institucional em prol da Sociedade, promovendo a transformação do conhecimento cientifico em produtos e serviços tecnológicos e de valor agregado ao mercado. O IPEN-CNEN tem a inovação em sua visão. Além disso, abriga a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de São Paulo USP/IPEN-CIETEC, que conta, atualmente, com 93 startups, consolidando um ecossistema de inovação e empreendedorismo. 3.5 – Premiações ao Centro de Lasers e Aplicações (CELAP) na Conferência SBFóton 2021 e Projetos aprovados no Sisfóton/MCTI 2021 – Realizou-se em 25/06/2021, via conferência Web-RNP, encontro on-line com alunos e pesquisadores do Centro de Lasers e Aplicações (CELAP) do IPEN-CNEN, como reconhecimento pelos recentes êxitos obtidos na área de fotônica. Três bolsistas do CELAP foram premiados na conceituada SBFóton 2021 – International Optics and Photonics Conference (IOPC), realizada de forma virtual no período de 31/05 a 02/06/2021. A participação do IPEN-CNEN foi significativa. Esteve em 2 (dois) dos 10 (dez) projetos aprovados no Sisfóton/MCTI, iniciativa de apoio às redes de laboratórios de pesquisa, serviços e inovação na área de fotônica, fomentada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O projeto "Técnicas avançadas de lasers e fotônica aplicadas à saúde, indústria e meio ambiente” elaborado pela equipe de pesquisadores do CELAP foi aprovado pelo CNPq/MCTI. O Dr. Wagner de Rossi, Gerente do CELAP/IPEN, coordenará o Laboratório de Lasers e Aplicações Fotônicas, o qual contará com a participação do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN/NE) da CNEN, da FATEC-São Paulo, FATEC-Praia Grande, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Estadual Paulista (UNESP). Serão 40 pesquisadores e técnicos envolvidos no projeto, sendo 12 pesquisadores do IPEN-CNEN e 10 alunos de Pós-Graduação do Instituto. O Dr. Eduardo Landulfo, responsável pelo Laboratório de Aplicações Ambientais a Laser (LAAL/CELAP) do IPEN-CNEN, participa do projeto Laboratório Nacional de Agro Fotônica (LANAF), coordenado pela Dra. Débora Marcondes Milori, da EMBRAPA Instrumentação, em São Carlos/SP. As atividades que serão desenvolvidas relacionam-se às aplicações de espectroscopia de fluorescência resolvida no tempo, com técnicas de sensoriamento remoto a laser. 3.6 – IPEN-CNEN seleciona a 3ª turma de alunos de Mestrado Profissional gratuito em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde (MPTRCS) – O IPEN-CNEN encerrou em 11/06/2021 as inscrições para o Mestrado Profissional em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde, evento muito aguardado pela comunidade médica e que apresenta uma enorme demanda reprimida. O curso é voltado aos profissionais que atuam em hospitais e clínicas, com radiações ionizantes e não ionizantes. Puderam se candidatar profissionais graduados em Medicina, Farmácia e Bioquímica, Odontologia, Física Médica, Química, Física, Engenharias, Radiologia ou áreas afins. O objetivo do programa é tornar os profissionais aptos ao desenvolvimento de pesquisas, uso e implementação de novas técnicas ou processos com radiações para diagnóstico, terapia e aplicações diversas na área da saúde. O curso tem período letivo semestral, com duração de 2 (dois) anos. Há 25 vagas e a modalidade é presencial. Mas, em função das restrições da pandemia do Covid-19, o primeiro semestre do curso, de agosto a dezembro/2021 terá aulas on-line, a maioria síncronas. O resultado final, após o processo de seleção, foi divulgado no site do IPEN-CNEN, em 02/07/2021. 3.7 – Medalha da Ordem do Mérito Naval – Comando do 8º Distrito Naval em São Paulo (11/06/2021) – Por relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil, o IPEN-CNEN foi agraciado com uma das maiores comendas do Estado Brasileiro, a Ordem do Mérito Naval. A cerimônia aconteceu em 11/06/2021 no Comando do 8º Distrito Naval em São Paulo, quando se comemora o aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, data magna à Marinha do Brasil. Das 13 (treze) Instituições condecoradas, o IPEN-CNEN foi a única instituição não militar que recebeu a comenda. A Medalha do Mérito Naval foi criada pelo Decreto nº 24.659, de 11/06/1934 e destina-se a premiar os militares da Marinha que se distinguiram no exercício da profissão e, excepcionalmente, as organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, suas bandeiras ou estandartes, assim como personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram serviços relevantes à Marinha do Brasil. Abriu-se a cerimônia com a leitura da carta do Presidente Jair Bolsonaro, na qual menciona a história da comenda no contexto da Batalha Naval do Riachuelo exaltando os seus heróis. O Superintendente do IPEN-CNEN, Dr. Wilson Aparecido Parejo Calvo, ao receber a homenagem, comentou que a determinação e o comprometimento são também valores permanentes das gerações de servidores, colaboradores e alunos do IPEN-CNEN e que a história da Instituição demonstra uma incessante busca por superar desafios para oferecer à Nação pesquisa, desenvolvimento, ensino, inovação, produtos e serviços tecnológicos, que contribuem para suprir suas demandas nacionais. Ressaltou ainda os inúmeros êxitos alcançados em conjunto com a Marinha do Brasil voltados ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB), frutos de parcerias duradouras, que completará 65 anos da existência do IPEN-CNEN. Citou o desenvolvimento científico e tecnológico realizado conjuntamente no domínio do ciclo do combustível nuclear, bem como o projeto, a construção e a operação do Reator Nuclear de Pesquisas IPEN-MB/01, e mais recentemente, o empreendimento do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). O presidente da CNEN, Dr. Paulo Roberto Pertusi formalizou congratulações ao IPEN-CNEN destacando a parceria e a excelência de ambas as Instituições. Ressaltou que o recebimento da distinção, na comemoração da data magna da Marinha do Brasil, enaltece décadas de construção conjunta de bela página em nossa história: o trabalho colaborativo de mais de meio século em que ombrearam esforços, o IPEN, com seu parque laboratorial e produtivo, e a Marinha do Brasil, sempre com o inconteste apoio da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Muitas outras entregas virão nessa parceria de sucesso. Os integrantes do IPEN-CNEN devem se sentir honrados, do mais renomado pesquisador até o colaborador recentemente ingressado em seus quadros, todos se considerem agraciados com a comenda. Participou também da cerimônia o Vice-Almirante Sérgio Fernando do Amaral Chaves Júnior, comandante geral do 8º Distrito Naval em São Paulo. Por fim, o Superintendente do IPEN-CNEN informou que o galardão recebido será exposto, de forma destacada, no saguão da Superintendência do Instituto. 4 – Outros assuntos e encerramento - Concedida a palavra à convidada Dra. Ana Paula Salles Coelho da Veiga, a mesma agradeceu a receptividade do Conselho Superior bem como a atenção dedicada à sua apresentação, na qualidade de nova Auditora-Chefe da Auditoria Interna da CNEN, e se colocou à disposição para colaborar em tudo que for necessário ao cumprimento da missão institucional do IPEN-CNEN. A seguir, o Conselheiro Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira destacou o profícuo trabalho do Conselho Superior, sempre direcionado a superar as dificuldades enfrentadas pelo Instituto. O Conselheiro Dr. Madison Coelho de Almeida reforçou o pleito anterior feito ao IPEN-CNEN, no sentido de elaborar relatório sobre os impactos negativos que a paralisação na produção de radiofármacos, decorrente das restrições orçamentárias em 2021, resultará à Sociedade, à Medicina Nuclear no País e à própria CNEN, e que esse relatório será mais um recurso a ser apresentado ao MCTI, no esforço de sensibilizar as autoridades decisórias à libração dos recursos orçamentários necessários. A Conselheira Dra. Paula Helena Ortiz Lima reafirmou a sua disposição em colaborar em todas as demandas do IPEN-CNEN, notadamente quando necessária a participação ou influência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. A seguir, o Superintendente do IPEN-CNEN, Dr. Wilson Aparecido Parejo Calvo, informou que providenciará o relatório solicitado pelo Conselheiro Dr. Madison Coelho de Almeida, tendo em vista a importância que o Instituto representa à Medicina Nuclear no País e dos procedimentos que serão interrompidos por possível paralisação na produção de radiofármacos, muitas vezes com desfechos fatais. Agradeceu a participação e o empenho dos membros do Conselho Superior para superar as dificuldades enfrentadas pelo IPEN-CNEN no contexto das condições econômicas, políticas e sociais atualmente enfrentadas pelo País. O Presidente do Conselho Superior lembrou aos Senhores Conselheiros que a próxima Sessão Ordinária está marcada para as 10:00 horas do dia 09/09/2021. Não havendo outras manifestações dos Senhores Conselheiros e mais nenhum assunto a tratar, o Presidente do Conselho Superior deu por encerrada esta Sessão Ordinária.

Prof. Dr. José Roberto Castilho Piqueira Universidade de São Paulo Presidente do Conselho Superior do IPEN			Dra. Paula Helena Ortiz Lima Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
Profa. Dra. Emico Okuno Universidade de São Paulo			Dr. Madison Coelho de Almeida Comissão Nacional de Energia Nuclear
Dr. Luiz Carlos Duarte Ladeira Comissão Nacional de Energia Nuclear

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